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Planalto quer garantir posse da ministra nomeada, mas só pretende acionar o STF após esgotar recursos na segunda instância
O Palácio do Planalto decidiu esgotar todas as possibilidades de recurso na primeira instância contra a decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) de suspender a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Na tarde desta quinta-feira (11), o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores políticos da base governista na Câmara, afirmou que o governo deve apresentar novo recurso para que o plenário do Tribunal decida sobre a liminar enquanto aguarda o fim do recesso do judiciário para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A estratégia visa garantir que o recurso seja analisado pelo plenário do Supremo, o que é considerado preferível pelo governo. Durante o recesso do STF, o recurso seria remetido apenas à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O objetivo é tentar resolver a questão ainda no âmbito estadual e evitar que o desgaste se estenda para as instâncias superiores do Judiciário. Em entrevista à GloboNews, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o recurso ao Supremo é “uma das alternativas” em discussão e que a medida a ser adotada só será decidida na próxima semana.
Mansur afirmou achar “um absurdo” que um juiz de primeira instância impeça a posse da ministra. ” Um juiz de primeira instância disse: ‘não pode assumir, porque a ministra tem ações na justiça do Trabalho’, coisa quem, na minha visão, é um absurdo. Aí, você não vai poder indicar um ministro da Saúde porque ele fuma, você não vai poder indicar um ministro dos Transportes porque tem algum tipo de multa de trânsito. É claro que o Executivo vai recorrer até a última instância para que não haja nenhum tipo de dúvida dessa separação entre os poderes”, acrescentou o deputado.
Mansur também afirmou ter conversado ontem (quarta, 10) com o presidente Michel Temer (MDB) e que este está tranquilo e vai manter a indicação da ministra. “Ele está tranquilíssimo, ele é um jurista conhecedor do direito, ele fez a indicação, ele não concorda com a decisão e vai recorrer, porque houve verdadeiramente uma influência, uma entrada indevida, na minha visão, do Judiciário na decisão do presidente da República.”
O imbróglio
Cristiane Brasil foi indicada como ministra do Trabalho, na última semana, pela direção do PTB, no âmbito das negociações em torno da reforma da Previdência. Ela foi convidada a assumir a pasta após o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) ser vetado pelo ex-presidente José Sarney. O cargo está vaga desde que Ronaldo Nogueira pediu demissão, em 27 de dezembro. Após Temer desistir do maranhense, convidou a filha de Roberto Jefferson, que preside o PTB, para assumir o ministério.
Desde então, vieram à tona os dois processos trabalhistas contra a ministra nomeada. Cristiane foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívida trabalhista a um motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.
De acordo com a ação, o motorista Fernando Fernandes trabalhava cerca de 15 horas por dia e não tinha carteira assinada. Na versão da nova ministra, o motorista exercia trabalho eventual e nunca foi seu empregado. Parte dos R$ 60 mil foi abatida com penhoras, restando liquidar R$ 52 mil.
Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.
Outro processo contra a nova ministra foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação. Nesse caso, o jornal O Globo revelou neste sábado (6) que o dinheiro pago ao ex-funcionário para quitar os R$ 14 mil fixados em acordo sai da conta bancária de uma de suas funcionárias na Câmara. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em dívidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua família entre 2014 e 2015. Segundo o jornal, o valor pago mensalmente ao ex-motorista de Cristiane sai da conta de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete dela.
Na terça-feira (9), o jornal Folha de S. Paulo revelou que a deputada destina parte de sua cota parlamentar a uma locadora que de automóveis que pertence à tia de sua chefe de gabinete. A reportagem mostra que a empresa declara o endereço e o telefone de um escritório de contabilidade em Brasília. A verba da Câmara paga, mensalmente, R$ 4 mil à Barros & Serra Serviços Executivos Rent a Car, locadora registrada em nome de Naida Maria Coelho Serra, irmã da mãe de Alessandra Serra Gama, principal assessora da nova ministra.
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