Planalto apoiou candidatura de ex-senador preso ao TCU

Campanha feita por servidores, que apontou falta de idoneidade moral e reputação ilibada, obrigou Gim Argello desistir de concorrer a vaga no Tribunal de Contas da União em 2014. Petebista foi preso acusado de receber propina em troca de proteção em CPI

Preso na 28ª fase da Operação Lava Jato, nesta terça-feira (9), o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) tentou virar ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo com o apoio do Palácio do Planalto, acabou retirando sua candidatura em abril de 2014 após ser alvo de uma campanha de servidores do TCU, que o acusaram de não ter reputação ilibada nem idoneidade moral, requisitos exigidos na Constituição para ocupar cargo.

Na época, o então senador era alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e já havia sido condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal. Até o presidente do TCU na ocasião, Augusto Nardes, questionou a indicação de Gim ao ressaltar que caberia a ele avaliar se o candidato a ministro tinha “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, além de idoneidade moral e reputação ilibada.

“No momento em que a honrosa indicação do meu nome para o cargo de ministro do TCU é usada como instrumento de disputa política em ano eleitoral, entendo que devo abrir mão desta honraria”, disse Gim em nota ao desistir da candidatura.

Com apoio do Palácio do Planalto, Gim foi indicado por meio de um projeto de decreto legislativo apresentado por Alfredo Nascimento (PR-AM), Eduardo Amorim (PSC-SE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Humberto Costa (PT-PE), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Pimentel (PT-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vicentinho Alves (SDD-TO). Na nota, Gim agradeceu ao governo e às lideranças pela indicação.

Após a desistência do ex-senador, o Senado acabou aprovando a indicação do consultor legislativo da Casa Bruno Dantas para o TCU. Dantas foi indicado por Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo PMDB. E também teve o apoio do governo. O ex-senador foi preso nesta terça, acusado de receber propina para evitar depoimento de empreiteiros na CPI mista da Petrobras, da qual foi vice-presidente.

Para associações de servidores do TCU, além de não preencher os requisitos, Gim estava fazendo chantagem para conseguir o cargo vitalício. Isso porque, no plano local, ele deixou de apoiar o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, pré-candidato à reeleição, para compor chapa de oposição, encabeçada pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) e pela deputada Liliane Roriz (PRTB), que pretendiam disputar o cargo de governador e vice. Arruda acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Veja a íntegra da nota divulgada pelo senador ao desistir do TCU:

“NOTA OFICIAL

A sociedade brasileira, e, especialmente a do Distrito Federal, vem testemunhando meu trabalho no Senado em favor do DF e no sentido de fortalecer a Casa e ajudar na harmonia interna e entre os poderes.

No momento em que a honrosa indicação do meu nome para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União é usada como instrumento de disputa política em ano eleitoral, entendo que devo abrir mão desta honraria.  Agradeço ao Governo e às lideranças que me indicaram.

Com fé renovada em Deus e com o mesmo desprendimento demonstrado ao longo dos meus vinte anos de vida pública, reafirmo meu compromisso com o povo do Distrito Federal, com a sociedade brasileira, com o Senado da República, com o Partido Trabalhista Brasileiro.

Gim

Senador da República”

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