Pizzolato não tinha autoridade para liberar verbas, diz defesa

Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil é acusado de favorecer a DNA, de Marcos Valério, com verba do fundo Visanet. Argumento é que decisões eram colegiadas

A defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato afirmou nesta quinta-feira (9) que ele não tinha autonomia nem autoridade, apesar do cargo, para autorizar e influenciar a liberação de recursos para agências de publicidade de Marcos Valério. Marthius Sávio Cavalcanti Lobato foi o primeiro advogado a fazer sustentação oral no sexto dia do julgamento da Ação Penal 470, do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Pizzolato é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. De acordo com a denúncia da PGR, o ex-diretor de marketing recebeu R$ 336 mil de Marcos Valério para favorecer a DNA, uma das empresas do publicitário, em contratos com o banco. Também responde por ter, segundo a denúncia, autorizado um adiantamento de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a mesma agência.

Durante a uma hora que esteve na tribuna, Lobato ressaltou que Pizzolato não tinha autonomia para autorizar a liberação de recursos ou escolher agências de publicidade para o Banco do Brasil. De acordo com a defesa, a instituição financeira tem um sistema colegiado em todas as suas áreas, do primeiro escalão até as agências de atendimento. "É ingenuidade achar que um banco desse porte teria um sistema diretivo simples, autônomo. Não teria qualquer critério nas decisões", afirmou Lobato.

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Ele acrescentou que o contrato do Banco do Brasil com a DNA foi assinado em janeiro de 2003, com a licitação ocorrendo "possivelmente em outubro de 2002". Pizzolato assumiu o cargo em fevereiro de 2003. Segundo o advogado, "nem por mágica" ele teria conseguido influenciar em possíveis renovações. A defesa contesta também a concessão de bônus de volume à DNA. Lobato disse que os valores são um tipo de incentivo que os veículos de comunicação oferecem às agências de publicidade. "Quanto mais anunciam, mais a agência ganha", afirmou.

Desvio

Pizzolato também é acusado de ter atuado para desviar R$ 73 milhões do fundo Visanet. De acordo com a defesa, ele não tinha assento no conselho que comandava a verba. O advogado sustentou que o dinheiro vem de uma parcela das compras feitas pelos usuários da bandeira Visa. Cada banco tem um parte da valor total para destinar a propagandas. "Pizzolato não tinha autonomia sequer para falar sobre o fundo. Ele não tinha um assento no conselho", disse. Após ser questionado pelo relator da AP 470, Joaquim Barbosa, ele afirmou que Léo Batista dos Santos era o representante do Banco do Brasil no conselho.

Também acusado de lavagem de dinheiro, pesa sobre Pizzolato ter recebido um pacote de dinheiro em casa, em 2004. A suspeita é que fosse propina. No entanto, a defesa rejeita a acusação. Diz que ele não sabia qual era o conteúdo do pacote. "A Receita Federal fez um pente fino, não pegou nenhuma irregularidade. O patrimônio é compatível com sua renda de funcionáro de carreira do BB, não há prova de lavagem de dinheiro", disse.

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