PGR vê “burla” e quer Azeredo julgado no STF

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Janot diz que ex-deputado renunciou ao mandato para "escolher" onde quer ser julgado em processo do chamado mensalão mineiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o processo criminal do mensalão mineiro contra o ex-governador e ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) fique no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador argumenta que houve tentativa de "burla" à Justiça por parte do tucano, acusado de peculato e lavagem de dinheiro, ao renunciar ao mandato 13 dias após ser alvo de pedido de condenação a 22 anos de prisão. O pedido foi feito pelo próprio Janot nas alegações finais apresentadas ao ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso.

Na semana passada, o ministro entregou seu voto sobre a manutenção do caso no STF ou remessa para a Justiça de Minas. A expectativa é que esse julgamento aconteça nesta semana. Pela lei, só parlamentares, ministros e presidentes têm o direito de serem julgados criminalmente pelo STF. Em tese, com a renúncia, Azeredo deixaria de ser julgado pela mais alta corte do país, por não ser mais deputado.

De acordo com Janot, a renúncia não mudou a situação do tucano, que deve continuar a ser julgado pela corte suprema brasileira. O procurador-geral defende que os ministros terminem de analisar o caso, que só depende da confecção do voto do relator e da apresentação em plenário, pois a defesa do ex-governador já apresentou alegações finais.

Escolha

Janot afirma que o abandono do cargo de deputado significou “burlar” as regras conhecidas para Azeredo “escolher” onde quer ser julgado. “Não é cabível ao cidadão (...) a utilização de expedientes unilaterais com a finalidade de burlar a competência previamente estabelecida na Constituição”, disse o procurador em memoriais enviados na segunda-feira (24) aos 11 ministros do Supremo e ao advogado de Azeredo.

“A renúncia, no caso, após anos de trâmite processual, teve por fim único alterar a competência constitucional do STF, quando já encerrada a instrução”, disse ele. “Não é dado a ninguém escolher o foro em que será julgado (...) – especialmente quando há elementos de tentativa de burla”, continuou em outro trecho.

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Na sua argumentação, Janot utiliza julgamentos em que o STF decidiu manter o caso na corte apesar da renúncia do parlamentar. Um deles foi o ex-deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), hoje preso na Papuda condenado a 13 anos de cadeia pelo Supremo. “Os efeitos da renúncia somente se entendem com o que seja legítimo no ordenamento, como forma de desincumbir-se o renunciante do encargo, mas não como mecanismo de se subtrair ele de débitos que tenha com a Administração Pública ou, principalmente, com a sociedade”, escreveu em outubro de 2010 a relatora do processo contra Donadon, a ministra Cármen Lúcia.

Valerioduto

Azeredo é acusado em uma ação criminal por participação no chamado mensalão mineiro, denúncia de desvio de R$ 9,3 milhões do banco de Minas (Bemge) e das estatais de água (Copasa) e mineração (Comig) para sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais. Tudo aconteceu em 1998. Seu vice era o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), ex-sócio do empresário Marcos Valério e acusado em outro processo. O ex-governador e o senador ainda respondem a um processo cível junto com Valério e outros réus pelos mesmos fatos, como revelou a Revista Congresso em Foco.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Marcos Valério usou o mesmo esquema de simulação de empréstimos no Banco Rural que depois seria usado para favorecer o PT e seus aliados no governo federal entre 2002 e 2005. O Ministério Público afirma que eventos esportivos como o Enduro da Independência maquiaram os desvios de recursos públicos. Nas alegações finais, Rodrigo Janot afirma que Azeredo foi o “coordenador de toda a atividade criminosa”. Ele pede que o ex-deputado pague multa de 3.115 salários mínimos e seja condenado a 22 anos de prisão em regime fechado.

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Azeredo nega qualquer participação no esquema. “A infeliz coincidência de uma agência de publicidade contratada antes mesmo de meu governo, ter se envolvido em rumoroso episódio de negociações suspeitas para fins políticos a nível federal, fez de mim um cúmplice que não fui e nunca seria em ações de que nunca participei nem participaria”, disse ele em sua carta de renúncia. “Uma tragédia desabou sobre mim e a minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação, construídos com zelo permanente a partir do legado exemplar que recebi de meus saudosos pais, Renato e Ruth Azeredo – eles próprios, pessoas que também sempre se dedicaram à vida pública e ao bem de Minas Gerais e do nosso país.”

Em entrevista à Revista Congresso em Foco no ano passado, o então deputado afirmou que sequer participava da administração financeira de sua campanha, o que é contestado por Janot. Ele sustentou que a denúncia atende a interesses do PT. “Na campanha, eu estava pedindo votos”, afirmou, irritado.

Ocupado

A reportagem tentou contato com o ex-governador Eduardo Azeredo, mas ele informou que estava ocupado e não poderia atender no momento. Seu advogado, José Gerardo Grossi, não foi localizado. Segundo seus assessores, ele está fora de Brasília e só deve retornar à noite. O celular de Grossi está com seus auxiliares.

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