PGR vai analisar declarações de Jair Bolsonaro

Conselho Nacional de Direitos Humanos entregou uma representação no órgão contra o deputado fluminense. Ideia é que ele seja investigado por discriminação e incitação ao crime pelo ataque feito a Maria do Rosário na terça-feira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a colega Maria do Rosário (PT-RS). A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, entregou nesta quinta-feira (11) uma representação no órgão pedindo a investigação sobre incitação ao crime e discriminação por parte do pepista. Na terça-feira (9), ele voltou a atacar Maria do Rosário dizendo que não a estupraria porque "ela não merece".

A decisão de entrar na PGR foi tomada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que é presidido por Ideli. O documento tirado da reunião foi entregue hoje à vice-procuradora-geral, Ela Wiecko. Aos representantes do CNDH, ela afirmou que as declarações de Bolsonaro foram graves e precisam ser analisadas. "[A declaração] revela a manifesta discriminação do Sr. Deputado Bolsonaro contra as mulheres, cujas declarações incitam o ódio e o preconceito contra as mulheres", diz a representação, assinada por Ideli Salvatti.

Na terça-feira, ele subiu à tribuna da Câmara para atacar Maria do Rosário. “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disparou. O discurso era uma referência a declarações da deputada sobre o Dia Mundial dos Direitos Humanos e os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

Bolsonaro afirmou que, quando for notificado pela PGR, vai se defender. Mas adiantou que usará como base da defesa o artigo 53 da Constituição Federal. "Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", diz o trecho da Carta Magna. Porém, para o CNDH, é preciso estabelecer um limite à imunidade dos parlamentares.

Depois de entrar na PGR, o Conselho Nacional de Direitos Humanos também vai representar contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara. Lá, o pedido do órgão se juntará ao apresentado por quatro partidos ontem. PT, PCdoB, PSB e Psol pedem a investigação do deputado do Rio de Janeiro por quebra de decoro parlamentar. Como a legislatura se encerra, na prática, na próxima semana, a intenção do grupo é pedir a reabertura do caso após o início dos trabalhos, em fevereiro.

Sem fazer alarde, Câmara livra Jair Bolsonaro

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!