PGR pede que STF reconsidere prisão de Paulo Bernardo

Ex-ministro é acusado de receber propina no esquema de desvios de R$ 100 milhões de empréstimos consignados por intermédio do Ministério do Planejamento. Segundo os investigadores, R$ 7 milhões foram repassados a um escritório de advocacia ligado a Bernardo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou reclamação (Rec 24506) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta decisão do ministro Dias Toffoli de libertar o ex-ministro Paulo Bernardo, preso em junho deste ano pela Operação Custo Brasil desdobramento das fases 17 e 18 da Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Na manifestação, Janot argumenta que a deliberação do ministro violou o devido processo legal por ter, indevidamente, antecipado a liminar do habeas corpus contra o ato da Justiça em primeira instância.

Leia a íntegra da reclamação feita por Rodrigo Janot

 

Paulo Bernardo é acusado de receber propina no esquema de desvios de R$ 100 milhões de empréstimos consignados por intermédio do Ministério do Planejamento. Segundo os investigadores, R$ 7 milhões foram repassados a um escritório de advocacia ligado a Bernardo. Desse total, 80%, cerca de R$ 5,6 milhões, foram transferidos diretamente para o ex-ministro, de acordo com a PF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia ainda que Toffoli reconheceu “expressamente” a inadequação da reclamação de Paulo Bernardo e ainda assim decidiu pela libertação do ex-ministro. Janot detalha, inclusive, que o ministro relator do caso determinou a quebra do Inquérito 4130 para que todas as ações envolvendo os investigados sem foro privilegiado fossem encaminhados à primeira instância. A PGR aponta ainda que a reclamação foi usada “como forma de desvirtuar o sistema recursal”.

Para Janot, caso a decisão do ministro não seja reconsiderada, o STF deve reformar a decisão do magistrado para manter a prisão do ex-ministro. “Não custa repisar que o caso originário teve seu trâmite determinado pelo STF por sua composição plenária ao entender que a cisão era necessária. Portanto, o juízo natural a apurar as condutas dos não-detentores de prerrogativa de função é o juízo de primeiro grau que ordenou, fundamentadamente, além de outras providências, as prisões cautelares”, sustenta Janot, prontamente contestado pelos advogados.

“O procurador-geral da República se limita a repetir os argumentos já analisados pelo Ministro Toffoli, claros no sentido de que não há indícios da participação de Paulo Bernardo nos fatos, muito menos da legalidade ou necessidade da prisão”, avalia a defesa do ex-ministro.

Relembre

A Custo Brasil investiga valores baseados em notas fiscais do Grupo Consist, que, segundo as investigações, repassavam dinheiro a escritórios de advocacia que prestavam serviços como “laranja”. De acordo com a PF, a Consist cobrava R$ 1, mas ficava com apenas R$ 0,30. Os outros R$ 0,70 eram distribuídos entre “parceiros” da empresa e beneficiários da propina, do primeiro ao terceiro escalão do Ministério do Planejamento. De acordo com as apurações, a empresa repassou mais de 70% de seu faturamento líquido para outras mediante simulação de contratos e emissão de notas fiscais simuladas, com o único objetivo de manter o esquema em funcionamento.

Paulo Bernardo foi preso no dia 23 de junho, depois de um mandado de busca e apreensão ser cumprido no apartamento em que o ex-ministro mora com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). No dia 29 de junho, seis dias depois da prisão, o ministro Dias Toffoli acatou o pedido de habeas corpus feito pelos advogados de defesa do ex-ministro Paulo Bernardo alegando “flagrante constrangimento ilegal” na ação da PF. Toffoli explicou que a decisão de mandar prender o ex-ministro petista se baseava, “de modo frágil”, na conclusão de que Paulo Bernardo “poderia interferir na produção de provas”.

Em nota, os advogados de defesa de Paulo Bernardo afirmaram que a decisão de Toffoli “deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais [para a prisão] não estavam presentes”.

Entretanto, no dia 26 de julho, a PF indiciou o ex-ministro do Planejamento por participação em organização criminosa e corrupção passiva. A suspeita da PF é que o dinheiro era movimentado por meio de esquema que envolveu a Consist, empresa de software contratada em 2010, primeiro ano de Paulo Bernardo no Planejamento, para administrar contratos daquele tipo de empréstimo junto a entidades bancárias e da Previdência. Segundo as investigações, a Consist cobrava taxa quatro vezes além do valor então praticado no mercado.

Leia a íntegra da reclamação feita por Rodrigo Janot

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