PGR pede arquivamento de inquérito contra Armando Monteiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento do inquérito por crimes eleitorais a que respondia o senador Armando Monteiro (PTB-PE) no Supremo Tribunal Federal (STF). “A instauração de inquérito em relação ao hoje senador da República não se mostra subsistente pelos elementos carreados aos autos”, diz o procurador no parecer encaminhado no último dia 9 ao ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do caso.

Leia a íntegra do pedido de Janot

Pelas regras internas do STF, quando a Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, pede o arquivamento de um caso, essa solicitação não pode ser recusada pelo tribunal. Como não há prazo para a manifestação final dos ministros, há casos em que o Supremo demora até dois anos para formalizar a extinção do processo. Na prática, porém, o acusado está livre da denúncia a partir do momento em que o Ministério Público pede o arquivamento.

Janot ressalta que examinou apenas a situação de Armando Monteiro. Por isso, pediu a continuidade das investigações em relação aos outros três deputados que figuram entre os investigados no mesmo inquérito, Magela (PT-DF), Miguel Corrêa Júnior (PT-MG) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Emenda parlamentar

Segundo a assessoria do senador pernambucano, o inquérito apurava o repasse de R$ 590 mil em emendas orçamentárias propostas por ele, quando deputado, para a Associação da Indústria, Comércio e Agroindústria de Garanhuns e Agreste Meridional (Aciagam), entre 2005 e 2008. A investigação apurava se essas emendas estavam associadas ao apoio dado por um correligionário à campanha eleitoral de Armando Monteiro.

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A defesa do senador pediu o arquivamento da investigação alegando que não havia qualquer indício de prática criminosa que justificasse a continuidade das investigações, que estavam lhe causando “verdadeiro constrangimento ilegal”.

Janot acolheu os argumentos do senador. Após pedir à Câmara a relação das emendas apresentadas pelo então deputado, concluiu que não havia nada que comprometesse Armando Monteiro.

“A ilicitude se verificaria, sem dúvidas, se houvesse, por exemplo, demonstração ou indícios suficientes de eventual troca de favores (notadamente, ‘compra de votos’), ou questões similares entre os órgãos destinatários das verbas e do parlamentar responsável pela emenda”, diz o parecer do procurador-geral da República.

Levantamento exclusivo

O nome do senador aparecia na lista dos 224 parlamentares que respondiam, até meados de agosto, a investigação no Supremo Tribunal Federal, publicada pela Revista Congresso em Foco e reproduzido por este site. O texto publicado no Congresso em Foco foi atualizado.

Procurado pela reportagem na época, Armando Monteiro afirmou que só tomou conhecimento da investigação após o contato da revista. Segundo ele, a o inquérito baseava-se em reportagem de jornal que fez “ilações descabidas” em relação às suas emendas. O senador disse que procurou imediatamente o Ministério do Turismo para esclarecer os fatos, e foi informado que os convênios relacionados com suas emendas, que representavam 13% do total recebido pela Aciagam, estavam regulares.

Veja a lista com todos os parlamentares com pendências

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