PGR pede arquivamento de denúncia contra Romário

Roberto Gurgel diz que não há indícios de que deputado tenha cometido crime. Livre da acusação, ex-jogador passa a figurar na lista dos parlamentares que podem ser incluídos pelo internauta entre os melhores do ano no Prêmio Congresso em Foco

Numa das suas últimas decisões como procurador-geral da República, cargo que deixou de exercer hoje, Roberto Gurgel pediu o arquivamento do Inquérito 3188, a que o deputado Romário (sem partido-RJ) respondia no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime ambiental. O Ministério Público apurava a responsabilidade do deputado na explosão de uma pedreira, em 2007, em um terreno de sua propriedade em Angra dos Reis (RJ). Mas Gurgel concluiu que não há indícios de que o deputado tenha cometido crime.

O teor da manifestação de Gurgel não foi divulgado nem pelo Supremo nem pelo Ministério Público. Eleito em 2010 pelo PSB, Romário deixou o partido na semana passada, alegando falta de espaço político.

Pelas regras internas do STF, quando a Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, pede o arquivamento de um caso, essa solicitação não pode ser recusada pelo tribunal. Como não há prazo para a manifestação final dos ministros, há casos em que o Supremo demora até dois anos para formalizar a extinção do processo. Na prática, porém, o acusado está livre da denúncia a partir do momento em que o Ministério Público pede o arquivamento.

Com isso, Romário passa a figurar na lista dos parlamentares aptos a serem votados pelos internautas no Prêmio Congresso em Foco 2013. Ele não pôde ser votado na primeira fase - da qual participaram os jornalistas que cobrem o Congresso - porque, de acordo com o regulamento do prêmio, congressistas que são alvos de inquéritos ou ações penais ficam fora da disputa. Ressalte-se que o tratamento dado agora a Romário foi o mesmo utilizado para todos os demais deputados e senadores. Foram desconsiderados, para efeito de exclusão do processo de votação no prêmio, os casos em que o Congresso em Foco encontrou pedido de arquivamento da denúncia.

Romário, assim como qualquer outro congressista não selecionado pelos jornalistas (veja a lista dos selecionados aqui), poderá ser indicado na votação aberta pela internet, que vai até 9 de setembro. Em cada categoria, será incorporado à relação dos premiados um parlamentar a mais. Também caberá aos internautas definir a ordem de classificação dos deputados e senadores. Durante o processo de votação digital e até 2 de setembro, estão sendo divulgados boletins parciais - às segundas, quartas e sextas - mostrando as preferências da população. Os resultados finais serão conhecidos no evento de premiação, em 26 de setembro.

Esta é a oitava edição do Prêmio Congresso em Foco, que tem, entre seus objetivos, estimular a reflexão sobre a atuação parlamentar, valorizar aqueles congressistas que mais se destacam ao longo do ano em diversas áreas de atuação e estimular os cidadãos a acompanharem mais de perto o desempenho individual dos parlamentares.

Patrocinado pela Ambev, o prêmio tem o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF, que fiscaliza a votação pela internet), Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a ONG carioca A Voz do Cidadão e o Sindicato dos Jornalistas do DF.

 

O Legislativo brasileiro não é o que desejamos, mas é o que temos – e elegemos. E sem ele sabemos que não há democracia. Vamos valorizar o que o Congresso Nacional tem de melhor. Vá ao endereço http://premiocongressoemfoco.com.br/Voto.aspx e participe da escolha dos melhores parlamentares de 2013.

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