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PGR pede anulação de liminar que permite Demóstenes Torres disputar eleições

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres. Para a PGR, o pedido do ex-senador não poderia ter sido acatado pelo Supremo por não ser o instrumento cabível.

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Raquel Dodge afirma, em sua manifestação ao Supremo, que apesar de ainda não ter sido instada a se pronunciar é necessário agir imediatamente “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.

O pedido foi encaminhado ontem (sábado, 31) ao ministro do STF Dias Toffoli, que concedeu, na última terça-feira (27) a primeira liminar que permite que Demóstenes possa concorrer nas eleições de outubro. Ele pretende voltar ao Senado.

O pedido foi feito em recurso enviado ontem (31) ao ministro Dias Tofolli. Na terça-feira (27), Toffoli  concedeu uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

A procuradora-geral aponta um erro técnico para que a decisão de Toffoli seja revista. Segundo o documento encaminhado ao Supremo, Demóstenes não poderia ter apresentado reclamação contra sua inelegibilidade, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. A via correta, seria um mandado de segurança que seria julgado pelo plenário da Corte, e não por uma das turmas do colegiado, como foi o caso.

O documento da PGR também questiona a escolha do ministro Dias Tofolli para analisar o pedido. “A pretensão do reclamante é apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal. O fundamento legal para não admitir esta prevenção é o mesmo que definiu o não cabimento da reclamação: a decisão judicial posterior ao ato reclamado não gera prevenção”, afirma Raquel no recurso. Ela também cita que decisão da cassação do Senado tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade.

Histórico

Demóstenes Torres foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.

Com informações da Agência Brasil

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