PGR pede abertura de investigação contra Padilha por crime ambiental

Acusação afirma que ministro-chefe da Casa Civil burlou leis ambientais durante a construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pode virar alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte decida pela abertura de investigação para apurar suposto crime ambiental na construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. Nessa segunda-feira (20), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou pedido de abertura de inquérito contra o ministro para apuração do caso.

A irregularidade teria ocorrido em obra executada pela empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda em área de preservação permanente. De acordo com as investigações, o ministro seria sócio da empresa. O caso era investigado na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. A investigação subiu para a Corte por conta da sua condição de ministro, que concede foro privilegiado a Padilha, cabendo ao STF julgar o caso.

Para Janot, os elementos "apontam, de fato, para a possível ocorrência de crime ambiental". O procurador classificou o caso como "intervenção irregular". A empresa, conforme constatou vistoria do Ministério Público do RS, abriu um canal peto das dunas, entre a praia e duas lagoas. O canal teria uma extensão de 4,45 quilômetros e largura de cinco metros. Para os investigadores, a intervenção teria sido feita para demarcar o limite da Fazenda Girivá, na qual uma placa a identificava como "posse de Eliseu Padilha".

Nova denúncia

Nesta terça-feira (21), o site UOL noticiou que a empresa Explorer Call Center, ligada a Eliseu Padilha, teria recebido R$ 13 milhões da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), estatal gaucha com sede em Porto Alegre. Os indícios da irregularidade foram detectados em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

Criada em janeiro de 2010, a empresa teria Padilha como sócio e conseguiu seu primeiro grande contrato após quatro meses de sua criação, com a Corsan. Pelo contrato, a Explorer forneceria serviço de call center à Companhia pelo valor de R$ 3,5 milhões. O contrato teria vigência de dois anos. No entanto, ao final, a Corsan, em vez de realizar nova licitação, fez aditivos ao contrato com a Explorer por alguns anos seguintes, conforme revelou reportagem. Entre os aditivos, a Explorer recebeu R$ 13 milhões.De acordo com reportagem do repórter Leandro Prazeres, entre as regularidades cometidas está o pagamento da Corsan à empresa Explorer Call Center por serviços não prestados.

Leia reportagem do UOL na íntegra

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