PGR isenta Dilma de responsabilidade por refinaria

Parlamentares pediram apuração sobre supostas irregularidades na aquisição de refinaria. Rodrigo Janot entendeu que, apesar de possíveis prejuízos à estatal, conselho de administração da empresa não pode ser acusado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu arquivar um procedimento instaurado para apurar irregularidades supostamente praticadas pelo conselho de administração da Petrobras  na operação de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Na época, o colegiado era presidido pela presidenta da República Dilma Rousseff (PT). O parecer do procurador foi divulgado nesta quarta-feira (23).

Em março, um grupo de parlamentares havia pedido investigação sobre o caso. De acordo com o parecer da PGR, “ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do conselho de administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”.

A PGR concluiu que “a decisão [sobre a compra] do conselho estava alinhada ao planejamento estratégico da Petrobras e foi adotada seguindo todos os procedimentos no estatuto social e os preceitos da lei 6.404/ 76”. Janot considerou que o colegiado não teria recebido informações adequadas, apenas um resumo executivo que indicava a regularidade da instrução do negócio, inclusive no que diz respeito ao preço. Quando o caso veio à tona, Dilma alegou que duas cláusulas fundamentais não constavam do resumo.

Rodrigo Janot disse que as informações e documentos apresentados pela presidência da República “afastam a acusação de conduta doloso ou culposa que possa ser atribuída ao conselho de administração da Petrobras de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação, sendo desnecessário o prosseguimento da instrução”. No Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal apura a compra da refinaria de Pasadena.

 

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