PGR é contra prisão domiciliar para João Paulo Cunha

Para Rodrigo Janot, benefício só poderá ser concedido após o ex-deputado petista devolver R$ 536.440,55 aos cofres públicos. Caso ainda será analisado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra à concessão da prisão domiciliar ao ex-deputado João Paulo Cunha, preso desde fevereiro deste ano após condenação no processo do mensalão. Ele cumpre pena de seis anos e quatro meses, em regime semiaberto, por corrupção passiva e peculato.

Em 2012, João Paulo Cunha foi condenado a devolver R$ 536.440,55 pela condenação por peculato, além da pena de prisão. Pesou contra ele a assinatura de contratos considerados fraudulentos quando presidiu a Câmara dos Deputados. De acordo com o PGR, este valor ainda não retornou aos cofres públicos.

Com a entrega do parecer do Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, responsável por analisar os pedidos relacionados ao mensalão, poderá decidir se concede o benefício ou não. Até agora, todos foram aceitos, como do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Nestes casos, o PGR se posicionou a favor da progressão de regime.

Atualmente, João Paulo cumpre pena em regime semiaberto. Durante o dia trabalha e dorme à noite no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Brasília.

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