PGR denuncia Aécio ao Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça

Em seu despacho, Janot aproveitou para pedir abertura de outro inquérito contra Aécio, desta vez por suspeita de lavagem de dinheiro. Três outras pessoas constam da denúncia – irmã, primo e “operador” do senador

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu  ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia nesta sexta-feira (2) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS e delator da Operação Lava Jato. Alvo de oito inquéritos no STF, o tucano deixou a presidência do partido em decorrência das denúncias, levadas a público em 17 de maio pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O tucano nega que tenha cometido crime e diz que a conversa com Joesley se deu em caráter privado, a título de empréstimo para pagar sua defesa na Lava Jato. Por meio de nota (veja abaixo), a defesa se diz “surpresa” e lamenta o “açodamento” da iniciativa do PGR, e afirma que diligências não foram feitas.

Além de Aécio, sua irmã Andréa Neves e seu primo Frederico Pacheco (conhecido como Fred), além do assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima, também constam da denúncia de Janot. Embora preste serviço no Senado para Perrela, antigo aliado do tucano, Mendherson é apontado como operador do senador em atividades estranhas ao exercício do mandato. Andréia, Fred e Mendherson estão presos e só responderão por corrupção. Em seu despacho, Janot aproveitou para pedir abertura de outro inquérito contra Aécio, desta vez por suspeita de lavagem de dinheiro.

Janot fundamentou sua denúncia no conjunto probatório reunido nas investigações da Operação Patmos, deflagrada justamente depois da delação premiada firmada por executivos da JBS com a Justiça. Já há um pedido de prisão de Aécio pendente de julgamento por parte do STF – relator desta demanda da Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio Mello levará o caso para decisão colegiada da 1ª Turma do STF. Afastado das atividades parlamentares, Aécio está proibido de conversar com outros investigados, embora tenha se reunido com alguns deles nesta semana, com direito a foto no Facebook.

O despacho de Janot é introduzido de maneira lírica, com referência literária atribuída à escritora russa Ayn Rand. “Quando perceberes que, para poderes produzir, tens que obter autorização dos que não produzem nada; Quando reparares que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; Quando reparares que os homens ficam ricos pelo suborno e por influência, e não pelo próprio trabalho, e que as leis não te protegem deles, antes os protegem a eles de ti; Quando observares a corrupção a ser recompensada e a honestidade a converter-se em auto-sacrifício; Então poderás constatar que a tua sociedade está condenada.”

“Ele continuou precisando de dinheiro”

A gravação feita por Joesley Batista é uma das principais provas do inquérito. No diálogo, fica clara a voz de Aécio pedindo o dinheiro, tido pelos investigadores como uma espécie de propina. As evidências de práticas delituosas foram obtidas por meio de ação coordenada, devidamente autorizada pelo STF. Além do grampo de voz, a Polícia Federal filmou o executivo da JBS Ricardo Saud ao entregar R$ 500 mil a Fred que, por sua vez, repassa o montante a Mendherson.

Em sua delação, Joesley fez relatos sobre pedidos frequentes de dinheiro, tanto por parte de Aécio quanto por interlocutores. Em 2014, por exemplo, diz o delator, pedidos foram feitos em plena campanha presidencial, quando o tucano perdeu para Dilma Rousseff por cerca de três milhões de votos. Em 2015, ainda segundo o dono da JBS, “ele continuou precisando de dinheiro” – argumento que resultou no repasse de R$ 17 milhões a Aécio, forjado na compra de um prédio por ele indicado, entre outras modalidades de repasse.

Diálogo suspeito

O encontro entre Aécio Neves e Joesley Batista aconteceu no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. Na ocasião, Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia das complicações na Lava Jato. O dono da JBS, no entanto, não teria se surpreendido com a abordagem do tucano porque Andréa Neves,  sua irmã e tutora política, já havia feito menção ao advogado.

Com pedido aceito, Joesley queria saber quem seria o responsável por pegar as malas. Já na conversa com Aécio, Joesley propôs: “Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”.

Aécio respondeu: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho — respondeu Aécio”.

Fred seria um primo de Aécio, cujo nome é Frederico Pacheco de Medeiros. Fred foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Uma delas foi filmada pela Polícia Federal.

Fachin teve conhecimento do caso na semana anterior à publicação de O Globo. “As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG)” – conforme diz o texto do jornal. O assessor negociou para que os recursos fosse parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.

Complicado

Caberá também ao ministro Marco Aurélio Mello analisar a denúncia contra Aécio. A partir de agora, os acusados apresentam defesa e, em seguida, o processo segue para julgamento da 1ª Turma. Não há prazos para o procedimento. Uma vez recebida a denúncia, todos os acusados passam à condição de réu, convertido o inquérito em ação penal.

Os oito inquéritos sobre Aécio são, em sua maioria, referentes à prática de corrupção. Além do inquérito decorrente da delação da JBS, cinco outros estão em curso a partir dos relatos de executivos da Odebrecht, todas no âmbito da Lava Jato. Essas peças processuais são responsabilidade do ministro Edson Fachin, relator das investigações sobre o petrolão. Aécio também responde a outros dois inquéritos abertos depois da colaboração judicial do senador cassado Delcídio do Amaral (PT-MS), relatados pelo ministro Gilmar Mendes.

Leia a nota de defesa de Aécio:

“Nota da defesa do senador Aécio Neves

A Defesa do Senador Aécio Neves recebe com surpresa a notícia de que, na data de hoje, foi oferecida denúncia contra ele em relação aos fatos envolvendo o Sr. Joesley Batista. Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do Senador e a perícia nas gravações. Assim, a Defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do Senador Aécio Neves e de seus familiares.

Alberto Zacharias Toron”


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