PGR dá parecer contra posse de suplente de deputado preso por estupro

Segundo Janot, é "inviável" que o suplente Osmar Bertoldi (DEM-PR) assuma o mandato na Câmara sob restrição de liberdade, em razão da posse de Ricardo Barros no Ministério da Saúde

Divulgação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer contrário à posse do suplente Osmar Bertoldi (DEM-PR) na vaga do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que assumiu o Ministério da Saúde no governo de Michel Temer. Bertoldi está preso pelos crimes de lesão corporal dolosa, constrangimento ilegal, ameaça, estupro e redução à condição análoga à escravidão em denúncia feita pela sua ex-noiva, Tatiana Bittencourt.

Veja a íntegra do parecer da PGR

Segundo Janot, é "inviável o exercício do mandato parlamentar por quem esteja em cumprimento de prisão preventiva". O PGR alega que não é possível que o acusado compareça às sessões legislativas em pleno cumprimento de restrição de liberdade.

Bertoldi, preso desde 24 de fevereiro deste ano, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir o mandato de deputado federal. O processo dele está aguardando análise do ministro Roberto Barroso.

O suplente chegou a exercer o cargo na Câmara entre 4 de fevereiro e 21 de maio de 2015, devido ao licenciamento de outro deputado. Em sua passagem por Brasília, ele assinou o pedido de instalação da CPI da Petrobras. Bertoldi nega todas as acusações de sua ex-noiva e se diz vítima de chantagem.

Veja o vídeo da prisão de Osmar Bertoldi

Veja a íntegra do parecer da PGR

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