PF investiga ‘compra’ de medida provisória no governo Lula

Documentos indicam que houve favorecimento a montadoras de veículos em incentivos fiscais de mais de R$ 1,3 bilhão por ano, prorrogados com a MP 471, informa o jornal O Estado de S.Paulo

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram inquérito para investigar a suspeita de compra de medida provisória no governo do ex-presidente Lula, em 2009. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. A investigação é um desdobramento da Operação Zelotes, que apura corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Segundo a publicação, o escritório Marcondes & Mautoni e a SGR Consultoria negociaram pagamentos de R$ 36 milhões com a MMC Automotores, representante da Mitsubishi, e o Grupo CAOA, que fabrica veículos da Hyundai. A PF e o MPF querem rastrear os pagamentos feitos por essas empresas que teriam conseguido a edição de um ato normativo que prorrogava incentivos fiscais do setor por cinco anos, por meio da MP 471. Por ano, as montadoras eram beneficiadas com incentivos que chegavam a R$ 1,3 bilhão.

Os documentos revelam pagamentos no período de 2009 a 2015 e troca de mensagens entre os envolvidos nas negociações mencionam o repasse de propina para agentes públicos facilitarem o esquema. A oposição quer que a CPI do Carf aprofunde as investigações e convoque os envolvidos para se explicar na comissão. "Se escândalo envolvendo favores tributários não for objeto da CPI, não sei mais o que vamos investigar", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A investigação tem também como alvo transações financeiras entre o escritório Marcondes & Mautonie, que atua como representante de montadoras, e a LFT Marketing Esportivo, empresa que tem Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, como sócio. O jornal O Estado de S. Paulo informou que Luís Cláudio confirmou o recebimento de R$ 2,4 milhões, entre 2014 e 2015, por projeto desenvolvido em sua área do "esporte". Mas não citou quais serviços foram prestados.

Leia matéria na integra no Estadão

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