PF indica que Jucá alterou MP para beneficiar Gerdau

Senador do PMDB é apontado como responsável pela alteração do conteúdo de uma medida provisória a mando do presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johhanpeter

A Polícia Federal produziu durante a Operação Zelotes um relatório no qual o senador e ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), é apontado como responsável pela alteração do conteúdo de uma medida provisória a mando do presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johhanpeter. As informações foram publicadas pela Folha na manhã deste sábado (25).

A MP (627/2013) tratava da tributação do lucro das multinacionais no exterior, e Jucá era o relator. O texto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidência da República com ao menos uma alteração sugerida pela Gerdau. De acordo com a PF, o material "indica possíveis práticas consubstanciadas na negociação ilegal de emendas A medidas provisórias [...], tendo como contraprestação doações eleitorais, com elementos que apontam para a participação de condutas (em tese, criminosas)" de Jucá e dos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE).

A troca de e-mails começou no dia 27 de fevereiro de 2014, dois meses antes da aprovação da matéria pelo Legislativo. Na mesma data, o gabinete do senador enviou a Gerdau uma mensagem com um trecho da MP. O executivo, então, encaminhou o e-mail ao seu consultor jurídico e recebeu o que, segundo a PF, era a minuta da resposta a Jucá.

Nela, o assessor acrescentou outro parágrafo e disse que o texto do senador, como foi enviado, "não atende plenamente", já que apenas uma das emendas de interesse do grupo havia sido incluída. Ainda de acordo com a matéria da Folha, o parágrafo acrescido pelo consultor jurídico da Gerdau consta na versão final do texto da lei. O material foi encaminhado num ofício à Justiça Federal para que seja repassado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a quem cabe analisar a possibilidade de abertura de inquérito a partir dos fatos.

Em resposta à matéria da Folha, a Gerdau informou por meio de nota que participou de forma legítima "de discussões sobre a bitributação de lucros provenientes do exterior", tema contido na MP. Acrescentou ainda que o debate se deu "em conformidade com a lei [...] e foram lideradas por entidades de classe e em conjunto com outras empresas de atuação internacional".

Já a equipe do deputado Alfredo Kaefer afirmou que as emendas citadas pelos investigadores sequer foram aprovadas. "Fiz dezenas de emendas em matérias da área econômica, mas nunca a pedido de ninguém. Não negociei absolutamente nada com Romero Jucá nem com a Gerdau, que deve ter visto minha proposta e achado interessante para o setor deles", destacou.

O deputado Jorge Côrte Real afirmou que não apresentou propostas por orientação de Jucá nem da Gerdau, mas que prefere não se pronunciar até ter acesso às suspeitas contra ele.

A Folha informou ter tentado por diversas vezes entrar em contato com o senador Romero Jucá e sua assessoria, que sugeriu que o advogado do parlamentar fosse acionado. Contactado, o defensor disse não ter conseguido falar com seu cliente.

Toyo Setal

Em 2009, o ex-presidente Lula teve uma atitude semelhante. De acordo com investigações da Operação Lava Jato, Lula editou uma medida provisória que beneficiou fornecedoras da Petrobras. O pedido foi feito por Augusto Mendonça, ex-executivo da Toyo Setal, que admitiu aos investigadores da Operação Lava Jato pagamentos de propina ao PT em troca de contratos na petroleira. Em 2008, Mendonça enviou um e-mail a um servidor da Casa Civil em que pedia alterações em texto que tratava de um fundo de garantia para o setor da construção civil.

O ex-executivo pediu que o benefício fosse estendido às plataformas de perfuração (navios-sonda) e produção da Petrobras. Em maio do ano seguinte (2009), Lula editou uma medida que alterava a lei aprovada, e incluiu o pedido de Mendonça. Maurício argumentava que o adiamento da votação, no Congresso, da medida provisória sobre o fundo de garantia para a construção naval daria "um novo fôlego" para a inclusão da emenda sobre a extensão para os navios-sonda da Petrobras: “Peço encarecidamente que a ministra Dilma seja avisada dessa notícia e que também seja informada que o Ministério da Fazenda se posicionou contra a emenda, mas deseja incluir os navios-sonda na MP”, afirmou no pedido.

 

Leia a íntegra da matéria publicada pela Folha

 

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