PF diz que o importante é investimento reservado

Em nota, PF menciona aquisições do ano passado, como viaturas, aeronaves, armas e reforma de embarcações. Só 33% dos empenhos são efetivamente gastos, mas polícia diz que não existe ineficiência administrativa

A Polícia Federal afirma que não é adequado demonstrar seus investimentos nos últimos anos por meio dos gastos efetivamente desembolsados. Segundo nota da assessoria da corporação, “a maneira mais adequada” é observar o histórico de empenhos, ou seja, as reservas para pagamento futuro, ainda que contingenciadas, mas que podem ser realizadas em anos seguintes.

Em 2012, foram empenhados (prometidos em pagamento) R$ 206 milhões de investimentos, segundo levantamento do Congresso em Foco em dados do Siafi, o sistema que registras gastos do governo. Desse valor, a corporação gastou 10% do empenhado: R$ 20 milhões. Apesar pouco usado ainda, o valor reservado para investimentos é o maior dos últimos dez anos.

Historicamente, a PF só desembolsa 33% de tudo o que é empenhado. Foi assim entre 2002 e 2012, período em que foram prometidos em pagamento R$ 1,61 bilhão em investimento. Entretanto, só foram gastos efetivamente R$ 535 milhões.

Para 2013, porém, foram empenhados R$ 37 milhões e gastos R$ 5 milhões até 19 de outubro. O orçamento de investimentos autorizado para a PF neste ano é de R$ 218 milhões, pouco mais da metade dos R$ 414 milhões do ano passado.

Eficiência e viaturas

A Polícia Federal nega a ineficiência administrativa citada pelos peritos criminais. “O índice de execução orçamentária da PF alcançou os valores de 99% e 115%, respectivamente, nos últimos dois anos, o que comprova eficiência administrativa”, diz a nota da PF para o Congresso em Foco.

A PF cita entre suas aquisições do ano passado – quando foram empenhados R$ 206 milhões, mas desembolsados apenas R$ 20 milhões – 914 armas de fogo, equipamentos de raios-x, robôs anti-bombas, binóculos de visão noturna, 457 viaturas e duas aeronaves.

A polícia diz que está em andamento a construção de sedes em regiões de fronteiras, como em estados da Amazônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. “Já foram inauguradas as delegacias de Presidente Prudente (SP), Santa Cruz do Sul (RS) e Campina Grande (PB).” Este ano serão inaugurados prédios das superintendências no Acre e em Roraima.

A corporação lembra que o orçamento total da polícia vem crescendo graças à contratação de servidores. Em 2004, foram mais de 3 mil policiais e aproximadamente 1.200 servidores administrativos que ingressaram na PF.

Íntegra da nota da PF

A Polícia Federal apresentou um aumento substancial de seu orçamento entre os anos de 2002 e 2010 em virtude do aumento da folha de pagamento da instituição, ocorrido com a expressiva reposição de seu efetivo no período, além da recomposição salarial dos subsídios recebidos pelos servidores, extremamente defasados na época. Em 2004, mais de três mil policiais e cerca de mil e duzentos servidores administrativos foram aprovados em concursos públicos para ocuparem cargos na PF.

Em relação ao decreto nº 7.689/2012 e o alegado “monitoramento das operações da Polícia Federal pelo Ministro da Justiça”, ressalta-se que o instrumento normativo é aplicável a todos os órgãos do Poder Executivo, não somente à PF. Deve-se esclarecer que as solicitações para concessão de diárias não especificam a natureza das atividades desenvolvidas pelo órgão, apenas referindo-se de forma genérica à necessidade de efetivo em face de trabalhos a serem realizados. A movimentação de contingente não representa efetivamente operação policial especial a ser deflagrada, podendo significar, a título de exemplo, reforço de efetivo em aeroportos, operações de apoio à demarcação de terras indígenas ou mesmo segurança de dignitários.

Não se pode afirmar que o aludido decreto poderia acarretar “comprometimento de oportunidades de operações policiais”. Exemplo disso é a marca alcançada pela Polícia Federal em 2012: 289 operações policiais especiais deflagradas, recorde absoluto de sua história. Entre as operações, inúmeras de grande vulto, tais como: Monte Carlo, Trem Pagador, Durkheim e Porto Seguro. No combate ao tráfico internacional de drogas e controle de fronteiras, a Polícia Federal neste mês de setembro bateu recorde de apreensão de cocaína e maconha.

A forma mais adequada para demonstrar os investimentos da Polícia Federal é o valor dos empenhos efetivados e não os valores desembolsados pelo órgão. Adotando este parâmetro, o montante de investimento realizado no exercício de 2012 foi de R$ 206.236.505,26. O índice de execução orçamentária da PF alcançou os valores de 99% e 115%, respectivamente, nos últimos dois anos, o que comprova eficiência administrativa.

Entre as aquisições do último ano, destacam-se 914 armas de fogo, das quais 800 não-letais, 18 equipamentos de Raio-X, 15 robôs anti-bombas, 111 binóculos de visão noturna, 180 designadores de laser infravermelho, 457 viaturas (entre ostensivas e descaracterizadas), 2 aeronaves (sendo um helicóptero e um de asa fixa), além da execução do plano de recuperação das embarcações, que possibilitou a reforma de cerca de 60 embarcações. Estão em curso os projetos executivos para a construção de imóveis funcionais em algumas cidades situadas na região de fronteira, quais sejam, Tabatinga/AM, Oiapoque/AP, Epitaciolândia/AC, Cáceres/MT, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS e Pacaraima/RR, bem como os projetos executivos para a construção das sedes das Delegacias de Polícia Federal em Tabatinga/AM, Ponta Porã/MS, Corumbá/MS, Pacaraima/RR, Cascavel/PR e Santarém/PA. Já foram inauguradas as delegacias de Presidente Prudente/SP, Santa Cruz do Sul/RS e Campina Grande/PB. Ainda este ano serão inaugurados os novos prédios das Superintendências Regionais no Acre e em Roraima.

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

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