Petrobras vai atuar como assistente de acusação em processo contra Cunha

Decisão foi assinada pelo juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki. De acordo com ele, a estatal pode atuar no caso por ter sido vítima do esquema de corrupção. A Petrobras alega que as irregularidades são incontestáveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (15), aceitar o pedido da Petrobras para atuar como assistente de acusação na ação penal que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde no tribunal. Em função do período de recesso no tribunal, a decisão foi assinada pelo juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Segundo Farias, a estatal pode atuar no caso por ter sido vítima do esquema de corrupção.

Réu em duas ações penais no STF, o peemedebista é investigado por receber cerca de US$ 5 milhões de contratos firmados pela empresa na aquisição de navios-sondas da empresa Samsung. De acordo com a Petrobras, que diz ter sido vítima do esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato, as irregularidades são incontestáveis.

“Mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o 1° denunciado [Cunha] locupletou-se ilegalmente de pelo menos US$ 5 milhões oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da Reqte [Petrobras] e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sonda em questão”, diz trecho do documento.

“Não há dúvidas de que a Petrobras foi a maior vítima do esquema apurado no bojo da intitulada Operação Lava Jato, pois sofreu diretamente os efeitos negativos do delito praticado. No presente caso, em que houve o pagamento de propina no bojo de contratos de navios-sondas a situação não é diferente”, pontua a estatal.

Além de estar afastado da atividade parlamentar por decisão do STF, Cunha responde a uma segunda ação penal na qual é acusado de receber propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça. A terceira denúncia contra o parlamentar foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado. Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Após a denúncia ter sido protocolada, Cunha negou ter recebido vantagens indevidas.

 

* Com informações da Agência Brasil

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