Petrobras: oposição quer nova CPI para apurar “empresas de papel”

Segundo reportagem do jornal O Globo, auditoria do TCU indica uso de empresas de fachada em construção de gasoduto no Nordeste. Estatal nega irregularidades, mas oposicionistas defendem nova CPI para investigar o caso

Lideranças da oposição defendem a instalação de uma nova CPI para apurar a suspeita de que a Petrobras criou “empresas de papel” para a construção e operação de uma rede de gasodutos. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que já começou a coleta de assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito específica para investigar o caso.

Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o contrato assinado em maio de 2005 entre a Transportadora Gasene, constituída pela estatal para tocar as obras, e a Domínio Assessores, indica que houve uma “engenharia financeira” para dar aspecto de empreendimento privado ao negócio com a criação de empresas de fachada.

Em entrevista ao Globo, o líder do DEM na Câmara acusou a estatal de burlar a Lei de Licitações. “É preciso saber quem está por trás dessa história de escritório de contabilidade. Já começamos a coleta de assinatura para a nova CPI. A gente imagina que o maior motor pró-CPI será a denúncia a ser encaminhada pelo procurador”, disse Mendonça Filho. A iniciativa tem o apoio declarado do líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Segundo o jornal, a auditoria concluída no mês passado indica que a Transportadora Gasene é uma empresa de fachada, criada para burlar fiscalizações oficiais e permitir contratações sem licitação. Os auditores avaliam que o superfaturamento em parte das obras de um dos trechos, entre Cacimbas (ES) e Catu (BA), superou 1.800%. A rede de gasodutos se estende do Rio de Janeiro à Bahia, passando pelo Espírito Santo. A obra, inaugurada em 2010 pelo então presidente Lula, fazia parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A auditoria destaca que as duas empresas aparecem no contrato com o mesmo endereço: Rua São Bento, no quinto andar de um prédio no Centro. O contrato menciona que o escritório de contabilidade "concordou em fornecer à contratante um endereço para abrigar sua sede".

A Petrobras argumenta que a parceria para a construção do Projeto Gasoduto do Nordeste foi constituída por meio de um projeto estruturado, elaborado pela área financeira da Petrobras com o propósito de captar recursos para a construção do gasoduto. Segundo a estatal, a Gasene foi criada como uma Sociedade de Propósitos Específicos, de caráter privado, com objetivo de contratar os financiamentos, construir e operar o Gasene.

Veja a nota da Petrobras:

“Esclarecimento sobre o Gasene

Com relação a notícias sobre o Gasoduto do Nordeste - Gasene, a Petrobras esclarece que o Projeto GASENE foi constituído através de um "Project Finance" (Projeto Estruturado), elaborado pela Área Financeira da Petrobras, entre 2004 e 2005, com objetivo de captar recursos para construção do gasoduto GASENE.

De acordo com a estrutura financeira, foi criada uma SPE (Sociedade de Propósitos Específicos), a Transportadora Gasene S/A, de caráter privado, com objetivo de contratar os financiamentos, construir e operar o GASENE.

A Transportadora Gasene S/A, constituída pelo Santander, banco estruturador do "Project Finance" tinha como acionistas a Gasene Participações com 99,99% e 0,01% o Sr Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Por sua vez a Gasene Participações tinha como acionista um trustee (PB Bridge Trust 2005) e 0,01% o Sr Antonio Carlos Pinto de Azeredo, administrador da empresa Domínio que prestou serviços de contabilidade e administração tributaria para SPE e que também foi contratado pela Transportadora Gasene para ser o Presidente da Empresa.

Conforme acontece nas estruturas financeiras do gênero, a SPE (Transportadora Gasene S/A) não tem qualquer ligação societária com a PETROBRAS.

A SPE, Transportadora Gasene S/A, detinha a propriedade do Gasoduto e demais ativos e passivos do projeto, até que todos os financiamentos contraídos para implantação do mesmo fossem integralmente pagos. Uma vez pagos os financiamentos a Petrobras teria a opção de compra da totalidade das ações da na Transportadora Gasene.

A ligação entre a Petrobras e a SPE se dava através de contrato em que era estabelecido que a Transportadora Gasene S/A somente realizaria determinadas atividades mediante autorização da Petrobras. Essas atividades eram formalizadas através de Cartas de Atividades Permitidas (CAP). Conceito aprovado por todos os financiadores do projeto.

Com base na previsão do Contrato de Opção de Compra e Venda (firmado entre Petrobras, Transportadora Gasene e Gasene Participações), em 11/11/2011 a TAG, Transportadora Associada de Gas, empresa do sistema Petrobras, adquiriu a participação dos sócios na Transportadora Gasene S/A, e, em 31/01/2012, a incorporou.”

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