Petrobras: destruição de áudio de reuniões é legal

Por meio de nota, petrolífera diz que regimento interno de seu conselho de administração prevê, "desde 1968", a eliminação das gravações depois de formalizadas as atas dos encontros. Estatal diz que resposta à imprensa visa afastar ilações

A Petrobras divulgou hoje (9) nota para esclarecer que os registros de áudio das reuniões do Conselho de Administração da companhia, de acordo com o Regimento Interno do órgão, prevê que as gravações das reuniões serão eliminadas quando for realizada a ata dos encontros.

“Trata-se de previsão contida no Regimento Interno do Conselho, comprovadamente desde 1968, e mantida nas diversas revisões realizadas até hoje, com destaque à revisão aprovada pelo Conselho de Administração em 28/06/2002, quando todos os documentos de governança, entre eles o Regimento Interno do Conselho, foram adequados à reforma da Lei das SA e a projeto de ingresso no Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo”, informa a nota.

O esclarecimento da Petrobras é uma resposta a recentes matérias divulgadas na imprensa sobre a destruição dos registros de áudio de reuniões do Conselho de Administração da companhia.

A empresa explicou, ainda, que, a partir do início das investigações dos escritórios externos independentes contratados em 24 e 25/10/2014, a companhia, por orientação dos escritórios, preservou os áudios das reuniões do Conselho de Administração ainda existentes. “Essa medida permitiu que a Companhia mantivesse preservados os áudios das reuniões de setembro de 2014 até os dias atuais”, acrescenta a nota.

A nota conclui informando que não há que se falar em nenhum tipo de expediente para destruição de áudios das reuniões do Conselho de Administração com outra finalidade que não seja o cumprimento da norma prevista no Regimento Interno do Conselho. “A Petrobras reitera que vem colaborando efetivamente com todos os trabalhos de investigação em curso, sejam no âmbito judicial, parlamentar ou de órgãos de controle”, garante a empresa.

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