Petista defende que Dilma edite medida para cortar fundo partidário

“A lei foi sancionada pela Presidência da República. Portanto, essa mesma Presidência da República pode, de imediato, emitir uma medida provisória alterando esse artigo da lei”, diz Walter Pinheiro

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) sugeriu nesta quarta (22) à presidenta Dilma Rousseff que encaminhe ao Congresso medida provisória impedindo aumento do fundo partidário, que foi triplicado em relação ao valor anterior e consta da Lei Orçamentária de 2015 publicada hoje no Diário Oficial da União. Dilma sancionou a peça sem vetar o fundo, que tem execução obrigatória e subiu de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.

O aumento da verba partidária, uma das principais fontes de receita dos partidos, foi promovido por meio de emenda ao projeto de lei orçamentária relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovado pelo Congresso em 17 de março. Nas semanas anteriores à votação, líderes partidários procuraram o peemedebista com essa demanda, que seria atendida e significaria o maior reajuste do fundo desde o orçamento de 2011.

Para Walter Pinheiro, como Dilma não poderia, por impedimento legal, apenas manter o valor anterior, e optou por não vetar a dotação orçamentária do fundo, a alternativa é a edição de uma medida provisória – que tem efeito imediato, lembrou o senador. Ele argumentou ainda que o procedimento já resolveu questões semelhantes no passado.

“A lei foi sancionada pela Presidência da República. Portanto, essa mesma Presidência da República pode, de imediato, emitir uma medida provisória alterando esse artigo da lei, fazendo exatamente a modificação”, defendeu o senador petista, que tem questionado decisões de Dilma nos últimos meses.

“A justificativa que nos foi passada é a de que não poderia haver o veto, senão derrubava todo o fundo, porque a redação estava amarrada. E o contingenciamento não pode ser feito, porque há um condicionante na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Mas uma medida provisória, mudando o artigo da lei para fazer exatamente a alteração, pode ser feita imediatamente, o que, em nossa opinião, solucionaria esse problema; retornaria o fundo ao valor original. Há um detalhe a mais: medida provisória entra em vigor na mesma hora em que é editada”, acrescentou Walter.

A manifestação de Walter foi feita em aparte à senadora Ana Amélia (PP-RS), que faz oposição ao governo de Dilma e criticava em plenário a sanção presidencial referente ao orçamento (Lei 13.115/2015). Nessa ocasião, uma autocrítica foi feita pelo líder do PR no Senado, Blairo Maggi (PR-MT).

“Foi de mau tom esse aumento das verbas partidárias, quando o governo pede para se fazer um arrocho, patrocina um arrocho muito forte na economia e nem tem recursos para fazer frente aos serviços já contratados no passado ou já realizados, que têm de ser pagos. [...] Nesse aspecto, nós, no Congresso, não soubemos dar nossa parte, pedimos quando não poderia ser pedido, por mais justo que fosse, por mais necessário que fosse para os partidos”, ponderou o senador, vice-líder do bloco partidário União e Força (PTB-PR-PSC-PRB).

Reação

A questão do fundo partidário tem movimentado as relações políticas em Brasília. Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não hesitou em criticar a postura do governo. Ao chegar ao Senado nesta quarta-feira (22), Renan disse que Dilma fez “o que de pior” poderia ter acontecido. “A presidenta sanciona o fundo partidário com aumento muito grande e desde logo anuncia que vai contingenciar. Ela, sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução, ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi uma coisa que foi aprovada no meio do orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior”, avaliou Renan.

O fato de que partiu de líderes partidários a pressão para que Jucá incluísse o aumento na peça orçamentária também teve desdobramento no Congresso. Diversos parlamentares, a exemplo de Blairo Maggi, criticaram a postura dos partidos. Diante da repercussão, o PMDB emitiu nota por meio da qual diz que, com o intuito de “colaborar com o esforço de cortes de gastos para a reprogramação da economia brasileira”, não usaria parte do reajuste ao fundo.

Nos bastidores, diz-se que Dilma só não vetou o aumento do fundo porque precisa do apoio dos partidos no Congresso para levar adiante o ajuste fiscal, cujas medidas têm de ser aprovadas por deputados e senadores. Segundo esse pensamento, Dilma estaria fragilizada junto à base aliada e, com índices baixos de aprovação popular, não poderia correr o risco de comprometer os esforços para recuperar a economia logo no primeiro ano de seu segundo mandato.

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