Pernambuco libera concurso da PM para transexuais

Pressionada pelo Ministério Público, secretaria elimina de edital item que previa a eliminação de candidatos transexuais e aceita incluir critérios específicos de avaliação física para grupo

O governo de Pernambuco decidiu rever o edital que previa a eliminação de candidato transexual do concurso da Polícia Militar, previsto para o próximo dia 29. A decisão foi anunciada na última segunda-feira (16), duas semanas após o Ministério Público Estadual abrir investigação para apurar a denúncia de discriminação apresentada pelo Centro de Combate à Homofobia de Pernambuco. Com o recuo, a PM pernambucana poderá admitir transexuais em seus quadros. A liberação gerou crítica entre parlamentares contrários ao reconhecimento dos direitos LGBT.

O edital original previa a inaptidão e a eliminação do candidato que apresente, no exame médico, desvios e transtornos sexuais conforme as patologias descritas na relação das doenças e problemas relacionados à saúde. O documento da Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a “transexualidade” como transtorno de identidade sexual. Este item é atacado por entidades de defesa dos direitos humanos, que reclamam de discriminação contra travestis e transexuais.

A Secretaria de Defesa Social (SDS), responsável pelo edital, aceitou os argumentos do promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli. Ele argumentou que a transexualidade não é impeditivo para o exercício das funções previstas para a PM. A mudança precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Reação na Assembleia

Nessa terça-feira (17), Dia Internacional de Combate à Homofobia, o deputado estadual Joel da Harpa (PTN), que é policial militar, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a liberação dos transexuais para concurso da PM. Conhecido por assumir posições contrárias aos direitos da comunidade LGBT, Joel disse que não “dá para aceitar um policial rebolando na rua”.

“Qualquer polícia do mundo vai entender que um travesti ao entrar na polícia ele vai ficar numa situação difícil, pois infelizmente o edital foi mudado ontem, liberando a entrada de transexuais e travestis na PM-PE. Então, eu acho que isso é exagero, até porque para ser policial antes de tudo precisa ter um perfil e, ao meu ver, com todo respeito aos travestis e transexuais, não dá para aceitar um policial rebolando na rua. Eu venho aqui colocar a minha indignação pelo edital ter sido mudado”, discursou o deputado estadual.

Avaliação específica

O governo de Pernambucano aceitou outra sugestão do Ministério Público: estabelecer regras específicas na avaliação física de transexuais. Pelo acordo, os exercícios terão de ser feitos de acordo com as condições biológicas do candidato. A eliminação compulsória de transexuais gerou uma nota de repúdio da III Conferência Estadual LGBT.

A Polícia Militar alega que não houve intenção de discriminar os transexuais e que o edital foi elaborado com base em publicações antigas.

A tendência é que os exames físicos sigam o modelo adotado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), pelo qual o atleta deve ser avaliado, com laudo médico, segundo as características físicas mais aproximadas: se homem ou mulher.

Ao todo, 121.807 pessoas se inscreveram para disputar as 1.500 vagas do concurso da PM de Pernambuco. Não há estimativa de quantos candidatos sejam transexuais.

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