Perigos no caminho do pedágio

Veja trecho da reportagem de capa da nova edição da Revista Congresso em Foco: uma das grandes apostas do governo Dilma para melhorar a infraestrutura e reerguer a economia, a concessão de rodovias traz uma infinidade de riscos para o país

Para tirar do buraco as estradas brasileiras, o governo federal prepara a concessão de 7,5 mil km de rodovias à iniciativa privada. O plano prevê investimentos de R$ 42 bilhões na malha rodoviária do país nos próximos 25 anos. Com a promessa de oferecer estradas mais seguras e bem sinalizadas, o novo caminho conduzirá milhões de brasileiros às barreiras de pedágio, a exemplo do que já ocorre com os usuários dos atuais 15 mil km de rodovias estaduais e federais sob a administração de um pequeno grupo de grandes empresas.

Neste momento de paradeira econômica, em que muitos empresários têm optado por cortar ou adiar investimentos, o governo Dilma Rousseff aposta alto nas concessões, tanto de rodovias quanto de ferrovias, portos e aeroportos. Não apenas para enfrentar as conhecidas deficiências da infraestrutura de transportes do país, mas também como fator de impulso à  economia que tem crescido bem abaixo das expectativas.

O problema é que esse trajeto também oferece os seus perigos, a julgar pelas sinalizações do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e de vários estudos técnicos. Alguns riscos se materializaram na forma de problemas concretos, como a não realização das obras previstas nos contratos de concessão – ou seja, as obras que em alguns casos justificavam a entrega da estrada a um concessionário privado – e cobrança de tarifas muito mais elevadas que a média internacional. Há ainda forte suspeita de conivência por parte dos órgãos de fiscalização.

Arteris, o caso mais crítico

Em Santa Catarina, o caldo já entornou. O MPF formalizou na Justiça o pedido de devolução à União do trecho da BR-101 que liga Florianópolis a Curitiba (PR). Os procuradores acusam a empresa que controla a rodovia de não ter feito obras previstas em contrato, orçadas em R$ 400 milhões, e questionam a legalidade de aumentos na tarifa local autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O caso é simbólico dos problemas que concessões privadas mal conduzidas podem causar.

"Pelas provas produzidas até agora, já é caso para a retomada da concessão. Pedimos nas ações que se apliquem as sanções estabelecidas na Lei de Concessões, inclusive a que prevê o cancelamento do contrato", afirma o procurador da República em Joinville (SC) Mário Sérgio Barbosa, autor de nove denúncias contra o consórcio que gerencia o trecho – o Autopista Litoral Sul, controlado pela Arteris.

As suspeitas se repetem em São Paulo, onde a mesma concessionária administra a rodovia Régis Bittencourt, que une a capital paulista à paranaense. O Ministério Público abriu seis investigações para aferir se, depois da privatização, melhoraram as condições da estrada e se foram concluídas obras atrasadas, previstas desde 2008.

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