Peluso: STF terá de discutir cassação de João Paulo Cunha

Após a última sessão como ministro da mais alta corte do país, Cezar Peluso afirmou que o plenário do Supremo deve debater a perda do mandato do ex-presidente da Câmara. Ele questionou também a regra da aposentadoria compulsória

O ministro Cezar Peluso afirmou nesta quinta-feira (30) que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao final do julgamento do mensalão, terá de discutir o futuro político do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). João Paulo já está condenado pelo STF, mas somente no final os ministros definirão a pena. Como se aposenta na segunda-feira (3), Peluso já adiantou sua sugestão de pena. Além de sugerir seis anos de prisão, Peluso também determinou a perda de seu mandato como deputado federal. A forma dessa cassação não é automática, e é controversa. Por isso, Peluso entende que os demais ministros terão de discutir também a questão.

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

"[É uma] questão jurídica para ser discutida pelo STF depois. Eu não estarei aqui, a minha posição é absolutamente irrelevante, é uma decisão do Supremo", afirmou Peluso após o fim da sessão de hoje. Ele não quis comentar o voto nem as sugestões de pena. Disse que não pode falar sobre um julgamento que ainda está em andamento.

Apesar da declaração do ministro, o futuro de João Paulo Cunha é incerto. Primeiro, o julgamento precisa terminar para saber a pena dada pelo STF. Somente na fase final é que a dosimetria (o estabelecimento das penas) será resolvida. Além da pena de prisão, os integrantes da corte também podem estabelecer a perda do mandato. Pela Constituição, ele perde os direitos políticos pelo mesmo prazo da prisão.

Além disso, o artigo 55 da Constituição Federal estabelece que a cassação não é automática. Como os poderes são independentes, ela precisa ser ratificada pela Câmara “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Cassação de João Paulo não é automática
João Paulo é o sétimo parlamentar condenado pelo STF

Aposentadoria

Sobre sua aposentadoria, Peluso disse que deve atuar na área jurídica nos próximos meses, mas não pensou ainda se vai abrir um escritório de advocacia ou trabalhar como consultor. "Trabalhar não faz mal para a cabeça", afirmou. Ele, no entanto, criticou a atual legislação brasileira com a determinação da aposentadoria compulsória. Para Peluso, um "país inteligente" mudaria as atuais regras.

"É uma medida para um estado inteligente. Para não pagar duas vezes para quem se aposentada e para quem chega para ganhar expereriência", analisou. Peluso citou exemplos de três ex-ministros do STF que, na sua avaliação, ainda poderiam estar na corte, mesmo tendo mais de 70 anos. Sepúlveda Pertence, Aldir Passarinho e Moreira Alves são casos de que a aposentadoria poderiam ser postergadas, na visão dele.

Durante a entrevista, o ministro demonstrou bom humor. Disse que as "quadras de tênis vão bem", em referência ao hábito de praticar o esporte. Por enquanto, continuou, sua maior expectativa é no futebol. "Um deles é aguardar que o Corinthians ganhe o campeonato do mundo", afirmou. Peluso é um conhecido torcedor do time paulista, que vai disputar o Mundial de Clubes em dezembro. Antes, em plenário, ele agradeceu aos colegas e aos servidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele presidiu os dois órgãos entre abril de 2010 e abril de 2012.

Voto pronto

Peluso esteve presente hoje na sua última sessão como ministro do STF. Ele foi indicado pelo então presidente Lula em 2003 para a vaga deixada por Sidney Sanches. Como completa 70 anos na segunda-feira (3), aposenta-se compulsoriamente. A presidenta Dilma Rousseff ainda não escolheu um substituto, cuja indicação deve ser confirmada após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário do Senado.

Considerado pelos colegas como o maior especialista da atual formação da corte em direito penal, Peluso apresentou seu voto sobre o item 3 da denúncia ontem (29). Também já sugeriu as punições aos cinco réus do capítulo. Além de João Paulo, votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, e dos sócios das empresas DNA Propaganda e SMP&B Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Aos jornalistas, disse que durante os nove anos como integrante da corte, tentou responder às demandas da sociedade e manter o estado democrático de direito. Para ele, o julgamento do mensalão é um "simplesmente mais um episódio no dever do cumprimento profissional". Ele admitiu que já tinha o restante do voto pronto, mas não disse o conteúdo. "Ah sim, sempre fica um voto. Infelizmente, não foi possível incluir", disse.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!