Pela segunda vez, Câmara adia votação da PEC do Trabalho Escravo

Bancada ruralista conseguiu ganhar duas semanas para analisar PEC e novo projeto de lei. Votação que era para ter sido realizada ontem, deverá acontecer no dia 22 de maio

Nem as intensas manifestações realizadas nesta semana, nem o anúncio feito pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de que a PEC do Trabalho Escravo seria votada nesta quarta-feira (9), mesmo sem acordo, foram suficientes para superar as barreiras impostas pela bancada ruralista que impôs o adiamento novamente a votação da proposta. Agora, a apreciação da PEC deverá acontecer no dia 22.

 

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A votação estava marcada para ontem (terça, 8), mas foi adiada por falta de acordo. Parlamentares ruralistas questionam a falta de uma definição específica sobre o que é trabalho escravo e a possibilidade de “abuso de poder” por parte dos fiscais do Ministério do Trabalho, que poderiam interpretar uma situação de maneira errada. Os ruralistas também questionam como se dará a expropriação das terras, ponto que afirmam não estar claro no texto. Por isso, ficou acordado que um projeto de lei será editado para esclarecer tais pontos. Ele também deverá ser votado no dia 22.

Temendo uma derrota no plenário, líderes governistas se reuniram no início da noite para deliberar sobre o adiamento da votação. De acordo com o líder do PT na Casa, deputado Jilmar Tatto (SP), a ideia é votar a PEC junto com o projeto de lei no dia 22. “Vamos preparar a lei que defina de forma mais clara a questão do trabalho escravo. No nosso entendimento, não há grandes divergências em relação a isso. [...] Eu prefiro perder duas semanas do que forçar uma votação hoje e não aprovar a proposta. [...] Porque não é fácil conseguir 308 votos favoráveis quando você tem divergência. E, aí, não se trata da bancada ruralista, se trata da opinião de deputados que têm divergências", disse.

Marco Maia não classificou o adiamento como uma derrota, e afirmou que o que se busca é a construção de acordos. “Não há vitória, nem derrota. Ainda vamos analisar no Plenário qual é o procedimento que vamos tomar. Mas nós estamos caminhando para a construção sempre de acordos que é um caminho nós temos buscado em todos os momentos. Acho inclusive que é um aprendizado de vários deputados de que o radicalismo não leva a lugar nenhum”, disse.

O texto da PEC permite a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Apesar do apoio do governo para votar a proposta, o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu ontem existirem pontos não esclarecidos no texto. Ele citou os casos de flagrantes de trabalho escravo em terras arrendadas ou de imóveis urbanos alugados, em que os proprietários não têm responsabilidade sobre o crime, e de acordo com o texto, ainda assim podem perder as propriedades.“Há algumas grandes bancadas que concordam com esse argumento de que é necessária uma legislação infraconstitucional. É melhor a gente respeitar as opiniões porque o pior seria não conseguirmos os 308 votos necessários para a aprovação da matéria”, argumentou Chinaglia.

Como a PEC já foi votada em primeiro turno, ela não pode mais receber alterações na Câmara. Por isso, os líderes da Câmara ainda deverão se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PDMB-AP), para acertar os ajustes que deverão ser feitos na Casa. Se o texto realmente for alterado, ele deverá retornar à Câmara. Esse texto irá e voltará tantas vezes for necessário ao acordo”, disse Bruno Araújo, deixando clara a intenção do partido de pressionar pelas mudanças.

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