Pela 4ª vez, Senado adia Venezuela no Mercosul

Fábio Góis

Base governista e oposição decidiram nesta quarta-feira (18), por sugestão desta, adiar novamente a votação do protocolo de adesão da Venezuela ao bloco comercial do Mercosul. A deliberação em plenário se arrasta há mais de duas semanas, desde que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa rejeitou parecer contrário do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), à matéria – bem como aprovou voto em separado do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pela aprovação da mesma.


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A oposição alegou que a questão da entrada da Venezuela no bloco comercial deve mais bem debatida. Por outro lado, alguns governistas também aceitaram protelar a votação até que seja garantida uma margem segura de votos favoráveis à matéria. De acordo com o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a vitória da base é inevitável. “Calculo que fica em 48 a 32 para eles”, admitiu o tucano no início da semana, atribuindo a viagens, compromissos externos e ausência por motivos de saúde o fato de a minoria não conseguir reunir mais votos.

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Na mesma sessão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou que será realizada, nesta quinta-feira (19), uma reunião de líderes para definir uma pauta consensual de votações para os 18 itens à espera de deliberação. O objetivo é concluir a tramitação dessas proposições até o fim do ano.


“Foi feito acordo entre as lideranças para a votação de 18 itens da pauta, já entregues à Presidência. Podemos votá-los até simbolicamente, pois são matérias sobre as quais há consenso”, disse o líder do DEM, José Agripino (RN), referindo-se às mensagens do Executivo para indicações de autoridades, aprovadas rapidamente nesta tarde.


“Entendemos ser importante organizar a pauta até o final do ano, priorizando as matérias de maior relevância. Evidentemente, teremos uma posição contrária ao ingresso da Venezuela no Mercosul, por razões já conhecidas”, disse Alvaro Dias (PSDB-PR), referindo-se às supostas ações antidemocráticas do presidente venezuelano, Hugo Chávez, bem como declarações de Chávez como a que exortou, há menos de duas semanas, povo e forças armadas de seu país a se preparar para a guerra contra os Estados Unidos, que mantêm bases militares na Colômbia.


A inclusão do país vizinho no bloco comercial é defendida no Projeto de Decreto Legislativo 430/08, originário da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A matéria tem como objetivo aprovar o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas em 4 de julho de 2006 pelos presidentes dos Estados-membros do Mercosul e da Venezuela.


O plenário também aprovou hoje sete projetos de decreto legislativo (PDL), não submetidos ao trancamento da pauta, que deve ser iniciada pela apreciação da Medida Provisória 468/09 (a MP concentra na Caixa Econômica os depósitos judiciais, fortalecendo reservas do Tesouro). Um dos projetos aprovados foi o PDL 389, que trata, segundo convenção da Organização Internacional do Trabalho, do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas à ratificação e entrada em vigor no Brasil. As matérias seguem para promulgação.

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