Pedido de vista adia votação da “cura gay” na CDH

Proposta tem parecer pela aprovação do relator, que criticou uma suposta "afronta a liberdade intelectual" do Conselho de Psicologia. Texto não tem data para voltar à pauta

Um pedido de vista adiou nesta terça-feira (4) a votação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) do projeto de decreto legislativo que prevê a "cura gay". A proposta derruba uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que atualmente proíbe psicólogos de tratarem o homossexualismo como um distúrbio de comportamento ou doença. Antes, a proposta recebeu parecer pela aprovação pelo relator na comissão, Anderson Ferreira (PR-PE).

Autor do pedido de vista, Simplício Araújo (PPS-MA) rejeitou qualquer manobra regimental e explicou pediu o adiamento porque ainda “não sentia a devida segurança” de votar a proposta. Por causa de confusões na comissão ou pela abertura da ordem do dia, a votação da proposta foi adiada por quatro oportunidades. O texto não tem data para votar à comissão.

Para Ferreira, a resolução limita liberdade das pessoas de procurarem um profissional cuja área de conhecimento tem “diversas correntes teóricas”. Citando a Constituição Federal, Anderson destacou que a norma editada pelo conselho de psicologia afronta a liberdade intelectual e científica de profissionais que porventura consideram o homossexualismo um desvio comportamental.

Segundo deputado Roberto de Lucena (PV-SP), a imprensa foi “maldosamente induzida” a tratar a proposta como “cura gay”. “Trata-se da liberdade do psicólogo de prestar assistência”, explica. Por sua vez, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou “manobras” protelatórias na comissão e afirmou que atualmente há dois pesos e duas medidas na questão da orientação sexual feita por psicólogos. “Se um heterossexual quiser virar homossexual, então pode?”, questionou.

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