Pedido de vista adia cassação de Natan Donadon

Deputado do PMDB do Pará, indicado para a CCJ ontem, pediu mais tempo para analisar o processo do parlamentar preso desde junho. Discussão deve ser retomada na próxima quarta-feira

Um pedido de vista adiou a votação do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Wladimir Costa (PMDB-PA) solicitou mais tempo para analisar o caso com a justificativa de estar afastado há 90 dias da Casa após uma cirurgia na coluna. A votação será retomada na próxima quarta-feira (21).

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (14) o relator do caso, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), apresentou seu parecer pela cassação aos colegas de comissão. Logo após a leitura, Wladimir Costa, que é suplente na CCJ, pediu vista. "Senhor presidente, como estou voltando hoje após 90 dias afastado, eu peço vista do processo", explicou. Ele foi indicado para a CCJ ontem pelo PMDB.

A indicação gerou críticas de parlamentares. Na sessão, Roberto Freire (PPS-SP) chegou a dizer que não tinha importância se o pedido de vista era protelatório pois Natan será cassado de qualquer maneira. Já Chico Alencar foi além. “Eu fiquei surpreso, porque o caso é tão flagrante, tão notório, tão violento. Essa era uma vaga do PMDB que nunca era ocupada. Ele [Costa] foi indicado ontem com esse objetivo específico”, disse Alencar.

Após o pedido de vista, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), marcou a retomada da discussão para daqui uma semana. Desta forma, se o relatório for aprovado, pode entrar na pauta do plenário na última semana de agosto. Para o Natan Donadon ser cassado, são necessários pelo menos 257 votos em votação secreta.

A expectativa é que o projeto de resolução pedindo a cassação do mandato de Natan entre na pauta do plenário na próxima semana. A CCJ envia ainda hoje o texto para a Secretaria-Geral da Mesa. Após o intervalo de duas sessões ordinárias, a proposta pode ser colocada em votação.

Defesa

Durante a sessão, Gilson Stefanes, advogado de Natan, pediu a rejeição do parecer pela perda do mandato. "Em algum lugar se deve fazer justiça. Ele foi condenado com uma prova frágil. É uma pessoa ética, uma pessoa íntegra, uma pessoa que realmente tem compromisso com o mandato", disse Stefanes. Segundo o advogado, o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por pressão da mídia.

Além disso, o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) apresentou um voto em separado. Apesar de defender a cassação de Natan Donadon, ele entende que o processo adotado pela Câmara deveria ser diferente. Na visão do tucano, a perda do mandato deveria ser decretada pela Mesa Diretora de ofício, sem a necessidade de votação em plenário.

Prisão

Natan foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo STF. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999.

Dois anos e meio depois da condenação, a mais alta corte do país rejeitou um embargo apresentado pela defesa do deputado e determinou o trânsito em julgado do processo e a expedição do mandado de prisão. Em 28 de junho, o deputado se entregou à Polícia Federal em Brasília. Desde então está preso na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF), na capital federal.

Como acabou a possibilidade de recursos, a Constituição Federal prevê que a perda do mandato será decidida pela Câmara "por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa". No entanto, pelo caso ser inédito desde 1988, a Mesa determinou que o processo começasse pela CCJ.

Na segunda-feira (12), o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou seu relatório recomendando a cassação de Natan. Ele considera a situação "gravíssima". Para o parlamentar fluminense, o deputado preso "perdeu a condição de permanecer como parlamentar" na Câmara.

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