Pedido de prisão é “aventura jurídica”, diz defesa de Cunha

“Fica evidente que o requerimento da PGR é verdadeira aventura jurídica. A falta de percepção de funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos é chocante”, diz trecho da manifestação

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24), a defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou como “aventura jurídica” o pedido de prisão feito contra o peemedebista pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há data para julgamento do pedido de prisão de Cunha, réu em duas ações penais no STF e sob risco de cassação na Câmara por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato. Na semana passada, Teori havia estabelecido prazo de cinco dias para que o peemedebista dissesse porque não deve ser preso.

Para a defesa, não há razões para a prisão de Cunha e o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem “elementos banais” como fundamento – como notícias de jornais e outros tipos de material sem comprovação de atividade ilícita, argumentam os advogados do deputado. “Fica evidente que o requerimento da Procuradoria-Geral da República é verdadeira aventura jurídica. A falta de percepção de funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos é chocante”, diz trecho da manifestação.

Na justificativa do pedido de prisão, que vazou para a imprensa e gerou revolta em Janot, o procurador-geral alega que Cunha permanece valendo-se de “seu mandato e poder político” em benefício próprio. Segundo, o peemedebista atua para exercer influência na indicação para postos-chave no governo do presidente interino Michel Temer, seu correligionário e aliado político. Na época do pedido, o Conselho de Ética da Câmara ainda não havia aprovado a cassação do mandato do parlamentar, que não mediu esforços no sentido de derrubar, no colegiado, o relatório pela perda de seu mandato, segundo a acusação.

Janot solicitou ao ministro Teori Zavascki, além da prisão, a proibição do ingresso de Cunha na Câmara, bem como o recolhimento domiciliar durante o período em que a Casa esteja em atividade. O procurador-geral também pediu ao magistrado que o deputado seja impedido de fazer qualquer contato com parlamentares e investigados pela Lava Jato.

 

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