Pedido de prisão é “abusivo” e “desproporcional”, diz Renan

Presidente do Senado nega envolvimento em irregularidades na Petrobras e ter atuado para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato e critica, sem mencionar o nome, a atuação de Janot: "Instituições devem guardar seus limites"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como iniciativa “abusiva, desarrazoada, desproporcional e abusiva” o pedido de prisão apresentado contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em nota divulgada à imprensa nesta manhã, Renan disse que as instituições devem “guardar seus limites”.

O peemedebista voltou a afirmar que jamais praticou atos ilegais nem tentou impedir as investigações da Operação Lava Jato. Além dele, também são alvos de pedido de prisão o ex-presidente José Sarney (PMDB), o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente em exercício do PMDB. Segundo Janot, eles tentaram atrapalhar as investigações da Lava Jato. Os pedidos foram feitos com base, principalmente, na delação premiada do ex-presidente da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado (PMDB).

Leia a íntegra da nota de Renan:

“Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.

O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações.

Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.

A Nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal.

As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados.

Assessoria de Imprensa

Presidência do Senado Federal
Brasília, 07 junho de 2016”

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