PEC do teto de gastos começa a tramitar no Senado

O recebimento da PEC 241 foi anunciado em Plenário pelo presidente da Casa e segue para a CCJ, onde será relatada pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE). A previsão é de que a matéria seja aprovada pela Casa ainda na primeira quinzena de dezembro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi pessoalmente entregar o texto da PEC 241, aprovado em segundo turno pelos deputados na noite de ontem (terça, 25), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Maia foi acompanhado por uma comitiva de líderes partidários e disse estar orgulhoso em levar a proposta, que limita os gastos públicos da União por 20 anos.

"O governo federal, pela primeira vez depois de mais de 20 anos, está obrigado a organizar seus gastos com os recursos que tem, não aumentando impostos. A minha maior felicidade hoje é estar aqui e não trazer a PEC daCPMF, que seria mais uma decisão contra a sociedade", afirmou Maia. "A minha felicidade é trazer uma PEC que garanta condições para o governo escolher prioridades e melhorar a produtividade dos seus serviços", acrescentou.

O recebimento da PEC 241 foi anunciado por Renan em Plenário, como manda o protocolo. Agora a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será relatada pelo líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), tal como adiantou Renan.

"Há pouco, eu conversava com o Senador José Maranhão, que é o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e ele me dizia da sua disposição de indicar o Senador Eunício Oliveira como Relator da matéria. Eu disse para ele que, se depender da Bancada do PMDB e dos Senadores com quem conversei, não há nome melhor do que o nome do Senador Eunício para, partidariamente e em nome do Senado Federal, cumprir essa grandiosa tarefa perante o Parlamento e perante o País", disse o presidente da Casa.

Renan disse ainda que o calendário de votação estabelecido na última semana será mantido. O documento prevê a votação da PEC 241 na CCJ no dia 9 de novembro, e em seguida a matéria segue para a apreciação em dois turnos pelo Plenário da Casa.

"Eu quero aproveitar a oportunidade em que faço essa comunicação ao País, em que falo do recebimento da PEC 241, para reafirmar que essa PEC vai seguir o seu calendário natural, aquele que já foi aprovado por unanimidade – por unanimidade – pelos Líderes partidários com data para votação da PEC, em primeiro turno, aqui no Plenário do Senado Federal no dia 29 e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro", afirmou o peemedebista.

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