Pauta trancada na Câmara favorece Kassab

Prioridade em análise de projeto sobre biodiversidade segura votação de proposta que inviabiliza criação de novo partido governista articulada pelo ministro das Cidades. Sem acordo, discussão sobre fusão de legendas deve ficar para depois do Carnaval

Apesar da pressa de partidos da base e da oposição, a pauta trancada da Câmara pode se tornar uma aliada inesperada do ex-prefeito de São Paulo e atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), no seu plano de criar mais um partido. O DEM conseguiu o apoio de outras 16 bancadas para apresentar um requerimento de urgência ao projeto que estabelece uma quarentena para a fusão de agremiações partidárias. De acordo com o texto, seriam necessários cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para duas legendas se unirem.

Até 2006 existiu o Partido Liberal no Brasil. No entanto, após uma fusão com o Prona, ele virou o PR. Agora, um grupo de políticos busca o número mínimo de assinaturas para fundar um novo PL. Pelos planos, após receber a autorização para funcionar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sigla se fundiria ao PSD de Kassab.

A pauta da Câmara está trancada por um projeto de lei que tramita em regime de urgência. O PL 7735/14 estabelece novas regras para a pesquisa com patrimônio genético da biodiversidade brasileira. A justificativa da matéria é diminuir a burocracia para o desenvolvimento de produtos e modificar a forma do pagamento de royalties. Entre os pontos polêmicos, está a possibilidade de anistia às multas dadas a empresas que infringiram regras para pesquisa antes de 2000.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, o requerimento não pode ser votado enquanto a proposta da biodiversidade não for analisada. Isso porque o pedido está atrelado a outro projeto de lei. Se fosse uma proposta de emenda à Constituição, por exemplo, seria possível furar a fila de votação. Autor do projeto e líder do DEM, Mendonça Filho (PE) acredita que a questão possa se resolver após o Carnaval. Pelo cronograma do oposicionista, os deputados analisariam o pedido na próxima semana, e o mérito ficaria para 24 de fevereiro.

"Com esse projeto, buscamos evitar a criação de partidos que, logo após obter o registro ao Tribunal Superior Eleitoral, se fundem com outras legendas driblando a fidelidade partidária. Infelizmente, já testemunhamos situações semelhantes e até publicamente confessadas para atrair parlamentares eleitos por outras legendas para, em seguida, por meio de um processo artificializado de fusão, incrementar quadros de um partido já existente. Queremos evitar esse tipo de fraude à lei dos partidos políticos", disse Mendonça.

Líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF) negou nesta terça-feira (3) que Kassab esteja articulando a fusão do partido com o PL. Os articuladores da nova legenda pretendem unir as duas siglas, formando uma bancada inicial de 30 deputados e três senadores. "Não há discussão de nenhuma fusão", garantiu Rosso. O partido é uma das 17 legendas que apoiaram a apresentação do requerimento de urgência. Para o líder do PSD, é preciso criar barreiras para a criação de partidos, tema incluído nas discussões da reforma política.

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