Pauta polêmica domina última semana do Congresso

Parlamentares terão de decidir sobre temas polêmicos como os royalties do petróleo, novos critérios de repasses federais aos estados, a CPI do Cachoeira e o orçamento 2013

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Na última semana de trabalho do Congresso em 2012, os parlamentares vão se debruçar sobre uma pauta pra lá de polêmica, que inclui desde os vetos presidenciais ao projeto que redistribui os royalties do petróleo, a nova repartição dos repasses federais aos estados, o relatório final da CPI do Cachoeira, até a proposta orçamentária de 2013. Uma semana após o vazamento do depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes com acusações contra o ex-presidente Lula e outros petistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para o encerramento do julgamento do mensalão. A conclusão dos trabalhos, no entanto, ainda depende da plena recuperação do ministro Celso de Mello, que esteve internado com suspeita de pneumonia.

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Royalties

A acirrada disputa em torno dos royalties do petróleo, que provocou bate-bocas em plenário na semana passada, ganhará novo capítulo esta semana. Está nas mãos do ministro Luiz Fux, do STF, decidir se haverá ou não a sessão do Congresso, prevista para esta terça-feira (18), para a apreciação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que, na versão original, prejudicaria os estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Parlamentares desses estados ingressaram na quinta-feira (13) com pedido de liminar para anular a sessão da quarta-feira passada, que aprovou a urgência para a análise dos vetos, e suspender a votação desta semana.

Coordenadora da bancada capixaba, a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB), tenta convencer o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que acumula a presidência do Congresso, a não convocar sessão conjunta para examinar os vetos esta semana. A deputada defende que a discussão seja retomada no próximo ano. Para ela, a derrubada do veto provocará quebra de contratos, já que os parlamentares tentam reintroduzir na lei sancionada o artigo vetado que estende aos contratos em vigor os novos percentuais de distribuição dos tributos arrecadados coma produção de petróleo. Em 30 de novembro, Dilma vetou o projeto aprovado na Câmara em novembro com a justificativa que o texto permite a quebra de contratos em vigência. Na semana passada, os parlamentares conseguiram aprovar o pedido de urgência para que o veto passasse na frente de mais de 3 mil outros vetos que aguardam análise do Congresso.

CPI do Cachoeira

Após dois adiamentos seguidos, a CPI do Cachoeira deve votar, também nesta terça,o seu relatório final. Esta é a última semana para votação, pois a comissão tem data para acabar em 22 de dezembro. O relatório deveria ter sido votado na reunião de 11 de dezembro, mas divergências em relação ao seu conteúdo levaram ao adiamento. Por causa da disputa político-partidária, há risco de a CPI concluir seus trabalhos sem aprovar um relatório final.

Tudo sobre o caso Cachoeira

Cinco votos em separado foram apresentados na última reunião. O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG) informou que analisará o conteúdo de todos epoderá acatar algumas sugestões, mas adiantou que o texto final não trará mudanças substanciais.

Odair recomenda o indiciamento de 29 pessoas e a responsabilização de outras 12 –entre elas, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT); o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO); e o ex-senador Demóstenes Torres (GO). Os tucanos não aceitam a responsabilização de Marconi e prometem criar dificuldades para o relator caso ele não retire o nome do governador goiano da lista.

Orçamento

O Congresso também deverá votar esta semana a proposta orçamentária para 2013. O relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar seu relatório final amanhã (17). Se houver acordo, o texto pode ser votadona Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18) e pelo plenário do Congresso na quarta-feira (19).

Deputados da base aliada e da oposição estão insatisfeitos com o ritmo da liberação dos recursos por parte do Executivo para a execução das emendas parlamentares este ano. O governo fez acordos com lideranças oposicionistas, mas ainda enfrenta críticas de aliados, que ameaçam criar obstáculos para a votação da proposta orçamentária.

Mensalão

A conclusão do julgamento do mensalão ainda depende da saúde do ministro Celso de Mello. Na semana passada, duas sessões foram canceladas porque o magistrado teve uma forte gripe e acabou sendo internado com infecção das vias aéreas. Ele teve alta na sexta-feira (14), mas sua presença na Corte na segunda-feira (17) ainda não foi confirmada. Caso Celso de Mello não retorne esta semana, o julgamento só será encerrado em 2013, pois o recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro. O julgamento do mensalão já dura quatro meses.

Celso de Mello precisa dar o voto que desempatará uma questão importante: se o Supremo tem competência para determinar a perda do mandato de três deputados federais que foram condenados no processo ou se caberá à Câmara iniciar o procedimento. Neste caso, o Supremo faria apenas uma notificação ao Legislativo e os deputados só seriam cassados se houver votação em plenário.

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Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

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