Pauta do Congresso recheada de polêmicas antes do carnaval

Na Câmara, projeto que limita aposentadoria do servidor público e Lei Geral da Copa podem ser analisado nesta semana. Estatuto da Juventude está na pauta do Senado

A base governista no Congresso pode enfrentar difíceis votações na semana anterior ao carnaval. Especialmente na Câmara, onde tramitam duas propostas que têm gerado discussões acaloradas entre integrantes governistas e integrantes da oposição. O Projeto de Lei 1992/07, que muda a aposentadoria dos servidores públicos, e a Lei Geral da Copa estão na pauta da Câmara. No Senado, o Estatuto da Juventude deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a intenção é buscar um acordo para votar o projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais (Funpresp). O Palácio do Planalto quer que a votação comece na terça-feira (14), com análise do texto-base. Para o dia seguinte, ficaria a apreciação dos destaques pelos deputados.

Porém, o governo ainda precisa fazer um acordo com a oposição. Na semana passada, o PSDB chegou a propor que a votação da Funpresp ficasse para a semana seguinte ao carnaval. Inicialmente, o acordo foi negado. Quando foi levado à pauta da Câmara, as brigas retornaram ao plenário. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), acabou encerrando a sessão.

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Além de criar a Funpresp, o PL estabelece um teto para a aposentadoria no serviço público – os R$ 3.691,74 previstos para funcionários da iniciativa privada. O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instituição dos fundos contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência. Quem quiser receber benefício maior, deverá contribuir para o regime complementar com um índice que ele mesmo estipular. O órgão governamental também será obrigado a pagar, mas o limite de contribuição nesse caso será de 7,5%.

Copa do Mundo

Existe a expectativa também de o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre o projeto da Lei Geral da Copa ser analisado na comissão especial. O governo, segundo Cândido Vaccarezza, tem pressa na aprovação da Lei Geral da Copa, porque o tempo está ficando curto e o projeto estabelece as regras e diretrizes para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e para a Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no Brasil. Aprovada na comissão, a matéria seguirá para o plenário da Câmara e depois será encaminhada à apreciação dos senadores.

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Estatuto da Juventude

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (15) o projeto que cria o Estatuto da Juventude, aprovada em outubro na Câmara. A proposta define direitos específicos para jovens na faixa de 15 a 29 anos e estabelece diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade. Entre os benefícios, estão a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a gratuidade no transporte público.

Para os governistas, a missão mais complicada será na terça-feira, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne. O colegiado deve analisar requerimento apresentado pelo PSDB pedindo o convite do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição quer que Mantega explique as recentes denúncias de irregularidades na Casa da Moeda.

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