Partidos querem impedir posse de Cunha no Planalto

Rede, PSB e Psol alegam que um réu com denúncia recebida pelo Supremo não pode exercer o cargo de presidente da República, mesmo interinamente

A Rede, o PSB e o Psol entraram nesta terça-feira com mandado de segurança coletivo preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assuma como presidente da República interino, caso seja aprovado no Senado o impeachment da presidente Dilma Rousseff e tome posse o vice Michel Temer. No pedido, os partidos alegam que o artigo 86 da Constituição impede a posse de um réu no cargo de presidente da República quando diz que “o presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

 

Os três partidos temem que, com a posse de Michel Temer, caso o Senado aprove o afastamento da presidente Dilma, em algum momento Cunha o substitua no Planalto. As direções partidárias estão antevendo uma situação que pode acontecer, de fato, em junho quando está prevista a tradicional viagem do presidente brasileiro para a reunião de abertura da Organização das Nações Unidas nos Estados Unidos, como é tradição. Neste caso, com Dilma fora do cargo atingida pelo impeachment, e Temer no exterior, assumiria o presidente da Câmara, terceiro na linha sucessória, segundo a Constituição.

A ação conjunta solicita uma decisão liminar ao pedido para evitar o constrangimento de o país ter um presidente da República, mesmo interino, sendo réu no STF e respondendo a vários outros inquéritos. “Se por um lado, há exigências constitucionais qualificadas para o ocupante da mais Alta Magistratura do país, há, de outra banda, prerrogativas especiais que lhe asseguram o exercício independente de suas funções institucionais, que antes dizem respeito à instituição da Presidência da República que ao ocupante desta Alta Dignidade, enquanto indivíduo”, argumenta o pedido assinado pelo advogado Flávio Britto e outros quatro colegas.

Veja íntegra do mandado de segurança

Mais sobre Eduardo Cunha

Mais sobre a Operação Lava Jato

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!