Partidos insistem em plebiscito para a reforma política

PT, PDT, PSB e PCdoB querem consultar eleitores sobre financiamento de campanha, participação da população pela internet e coincidência de mandatos

A ideia de se fazer um plebiscito sobre reforma política, defendida inicialmente pela presidenta Dilma Rousseff, ainda está na agenda de quatro partidos: PT, PDT, PSB e PCdoB. As lideranças dessas legendas na Câmara anunciaram hoje (14) que estão coletando apoio para apresentar um abaixo-assinado ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PDMB-RN). A intenção é conseguir ao menos 171 adesões de parlamentares para que o peemedebista elabore um projeto de decreto legislativo, regulamentando a consulta popular.

Os partidos propõem questionar três pontos: financiamento de campanha (privado, público ou misto), participação da população pela internet para sugerir projetos de lei de iniciativa popular; e coincidência dos mandatos federais, estaduais e municipais. “É preciso sinalizar para a opinião pública que é importante ouvir a população nesse momento”, afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), destacando que o Congresso não pode deixar de fazer a reforma política. Os líderes evitaram estipular uma data para a realização do plebiscito.

Para o líder do PDT, André Figueiredo (CE), o momento político é adequado para se fazer a consulta. Questionado se a consulta valeria para as próximas eleições, ele ressaltou o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a anualidade eleitoral. Ou seja, qualquer mudança na lei que trata das eleições só é válida se for aprovada até um ano antes do pleito, que é realizado em outubro. “Mesmo que não seja válido para 2014, que seja válido para 2016”, destacou o pedetista, complementando que a proposta de plebiscito dos partidos não tem interferência do Planalto. “Dilma deixou claro que a iniciativa é do Parlamento”, resumiu.

A proposta do governo encaminhada ao Congresso, no início do mês passado, ainda no calor das manifestações, era mais ampla. Além do financiamento de campanha, ainda tratava dos seguintes temas: sistema eleitoral (proporcional, distrital, distrital misto, etc); existência de suplência no Senado; manutenção ou fim das coligações partidárias; e voto secreto no Parlamento. Contudo, o governo desistiu da consulta por conta do curto prazo para que as mudanças pudessem valer para 2014.

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