Parlamentares querem anular no STF sessão dos royalties

Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo anunciaram novo mandado de segurança contra o rito adotado na discussão pelo Congresso. Governadores pretendem questionar a constitucionalidade da lei

Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo anunciaram nesta quinta-feira (7) a intenção de anular a sessão do Congresso de ontem (6) que resultou na derrubada dos 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties do petróleo. O grupo, que somado chega a 62 parlamentares, vai entrar com um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não dá para aceitar o que aconteceu ontem", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O petista chegou a se desentender com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), por conta da condução da sessão. Reclamou da mudança no tempo de discussão para cada parlamentar - caiu de 20 minutos para cinco -, da não discussão das questões de ordem apresentadas e do "atropelo ao regimento e à Constituição".

Por isso, eles pedem no STF a anulação da sessão. Além disso, vão reforçar a necessidade de a mais alta corte do país decidir o mérito do mandado de segurança apresentado no ano passado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O ministro Luiz Fux chegou a derrubar a urgência do veto à Lei dos Royalties, mas depois o plenário, por seis votos a quatro, liberou o Congresso para decidir a ordem da pauta.

Para Lindbergh, "não foi uma sessão democrática". "O mandado de segurança tem uns argumentos muito fortes", afirmou. Parte da bancada concedeu uma entrevista coletiva há pouco no Salão Verde da Câmara. Os parlamentares disseram que o recurso ao STF faz parte de uma estratégia maior, em conjunto com os governos do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo.

Os governadores dos três estados já anunciaram que vão recorrer ao STF contra a edição da lei. A intenção é entrar com ações diretas de inconstitucionalidades (ADIs) questionando a legalidade da quebra de contratos. Em novembro, a presidenta Dilma Rousseff vetou trechos do projeto aprovado no Congresso com o argumento de que o governo "cumpre contratos".

Boa parte dos parlamentares dos dois estados deixaram o plenário do Congresso ontem. Poucos ficaram e entregaram seus votos. O resultado foi conhecido na madrugada de hoje. Os vetos foram derrubados por 54 dos 63 senadores que participaram da votação. Sete votaram pela manutenção da decisão da presidenta. Houve ainda um voto em branco e outro nulo. Na Câmara, a apuração das cédulas apontou resultado diferente para cada veto: o apoio à derrubada variou de 349 a 354.

Como mostrou hoje o Congresso em Foco, a derrubada dos vetos traz imediata consequência para todas as unidades da federação. O Distrito Federal e 24 estados terão considerável reforço de caixa. Cálculo do Congresso em Foco, com base em números distribuídos na quarta-feira (6) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), indica que, apenas em 2013, quase R$ 9 bilhões engordarão o cofre de prefeituras e estados não produtores de petróleo com a redistribuição igualitária dos royalties. Já Rio de Janeiro e Espírito Santo devem perder mais de R$ 2 bilhões este ano.

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