Parlamentares liberam 14 das 17 obras barradas pelo TCU

Comitê da Comissão de Orçamento veta apenas três empreendimentos para os quais o Tribunal recomendava a paralisação por graves suspeitas de irregularidades

Integrantes da Comissão Mista de Orçamento decidiram liberar 14 das 17 obras para as quais o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendava a paralisação das atividades por indícios de irregularidades graves, como superfaturamento, sobrepreço e projeto básico deficiente. Dessas, nove eram do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado prioritário pelo governo. Os parlamentares aceitaram o pedido de suspensão de apenas três obras: as de controle de enchentes na Avenida Marginal Leste, em Teresina, a construção da barragem do Rio Arraias, em Tocantins, e a conclusão do Complexo Viário do Baquirivu, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Esses três empreendimentos já sofreram bloqueio este ano por causa de irregularidades apontadas pelo TCU ainda em 2011.

A revisão da lista do TCU foi feita ontem (12) à noite pelo Comitê de Avaliação de Obras com Irregularidades, que aprovou o relatório do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). O colegiado é formado por dez parlamentares.

Veja o relatório aprovado do Comitê de Avaliação de Obras

O texto será submetido agora aos demais integrantes da Comissão Mista de Orçamento, da qual o comitê faz parte, e, posteriormente, ao plenário do Congresso Nacional, na votação da proposta orçamentária 2013. Caso a recomendação seja aprovada, essas três obras não receberão recursos enquanto seus responsáveis não resolverem os problemas identificados pelo TCU.

“Entende este Colegiado que a continuidade da execução física e financeira dessas obras sem que sejam adotadas as medidas corretivas exigidas poderá resultar em danos à Administração maiores que aqueles decorrentes da paralisação”, sustenta o relatório aprovado. Nos demais 14 casos, argumenta o Comitê, a paralisação das obras acarretaria mais prejuízos do que a continuidade dos empreendimentos “diante do estágio de execução das obras e serviços e/ou das providências já adotadas ou a adotar pelos gestores”. São elas:

1) Construção das tubovias do Comperj;

2) (PAC) Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife (PE);

3) Obras de Esgotamento Sanitário em Pilar/AL;

4) (PAC) Obras de Abastecimento de Água em Augusto Corrêa/PA;

5) (PAC) Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité –

Barreiras/BA;

6) Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis – Palmas/TO;

7) Obras do Terminal Fluvial de Barcelos/AM;

8) (PAC) Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - São Miguel do Araguaia na

BR-080/GO;

9) (PAC) Construção da BR-440/MG - Ligação entre a BR-267 e a BR-040;

10) (PAC) Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte/BR-

163/PA - Divisa MT/PA – Santarém;

11) (PAC) BR-448/RS - Implantação e Pavimentação;

12) (PAC) BR-116/RS melhoria de capacidade incluindo duplicação;

13) Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153/TO, ligando as

cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA; e

14) (PAC) Canal do Sertão – Alagoas.

PAC

No final de outubro, o TCU recomendou ao Congresso a paralisação de 22 obras de infraestrutura sob suspeita de graves irregularidades. Dessas, 14 faziam parte do Programa de Aceleração do Crescimento e eram consideradas prioritárias pelo governo. No dia 28 de novembro, o próprio Tribunal de Contas da União reduziu para 17 o número de obras para as quais recomendava a suspensão dos repasses, alegando que cinco empreendimentos haviam resolvido seus problemas.

No ano passado, o TCU apontou irregularidades graves em 222 obras e recomendou a paralisação de 27 delas. Dessas indicações, apenas cinco foram acolhidas pelo Congresso.

Veja aqui a íntegra do relatório do TCU

Além das 22 obras apontadas inicialmente pelo TCU, outras 102 também apresentaram algum tipo de irregularidade considerado grave. Caso os problemas não sejam sanados, os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 2,5 bilhões, segundo os auditores. Os problemas mais comuns detectados pelas auditorias foram superfaturamento e deficiência ou desatualização de projetos.

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