Parlamentares fazem ato contra o voto secreto

Ato pede a votação da proposta que, em tramitação há mais de dez anos, acaba com o voto secreto no Parlamento

Deputados de diversos partidos que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto foram na manhã desta quarta-feira (30) à rampa do Congresso, sob um sol de mais de 30 graus, para fazer um ato em defesa do voto aberto para a votação de qualquer proposição que passe a tramitar nas duas Casas legislativas. Com faixas e palavras de ordem, representantes de Psol, PT, PDT e PSB pediram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 349/2001, que acaba com o voto secreto no Parlamento.

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Ainda não há definição de quando a proposta, que tramita há mais de dez anos, voltará a ser votada em plenário. Ela foi aprovada em 2006 na Câmara, em primeiro turno, e precisa ser apreciada em segundo turno antes de seguir para a votação no Senado, onde tem de repetir o procedimento. São necessários os votos de ao menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos, para uma PEC seja aprovada. Os parlamentares pediram ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para recolocá-la em pauta, mas até agora nada foi definido pelo petista.

Conheça a íntegra da matéria, apresentada em maio de 2001 pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP)

A ideia dos parlamentares da frente é justamente tentar concluir a votação da PEC a tempo de o provável julgamento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), no Plenário do Senado, poder ser feito por meio do voto aberto, de forma que seja divulgado como votou cada parlamentar. Há cerca de três meses sem partido e alvo de diversas denúncias durante esse período, Demóstenes responde a processo por quebra de decoro parlamentar em razão das suspeitas de envolvimento com o contraventor Carlos Cachoeira, preso pela Polícia Federal desde 29 de fevereiro (saiba mais sobre o caso).

Quem é quem

Para o deputado Romário (PSB-RJ), que votou – e declarou seu voto – pela cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), em votação secreta no Plenário da Câmara que levou à absolvição da parlamentar, o voto secreto serve aos corruptos. “Como todos nós brasileiros sabemos, o voto secreto serve àquelas pessoas que não usam a política para fazer o bem. Acho que está chegando um determinado momento em nosso país em que os eleitores têm de saber exatamente em quem eles votam – e, a partir do momento em que eles [políticos] são eleitos, [os eleitores] têm de saber o que eles votam aqui dentro [do Congresso]”, e qual é o verdadeiro objetivo deles em fazer política, disse ao Congresso em Foco o ex-craque da seleção brasileira.

Romário diz acreditar que, a depender de determinadas escolhas de deputados e senadores no momento do voto fechado – em processos de cassação por quebra de decoro parlamentar, por exemplo –, a escolha de candidatos a mandatos eletivos será aprimorada. “A partir do momento do voto aberto, os eleitores vão conhecer melhor esses seus políticos. Tenho certeza de que, em futuras eleições, eles não votariam mais neles”, vislumbrou o deputado, garantindo que sempre declarou e sempre vai declarar como vota em qualquer que seja a questão.

Já para o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), Chico classificação como “excrescência” o fato de congressistas esconderem suas escolhas no anonimato das votações fechadas. “Nós somos representantes da população, e a população tem o direito, por nos ter colocado aqui, de saber como estamos votando, em toda e qualquer situação. O voto aberto é uma excrescência à própria representação, à própria democracia. Isso precisa ser superado”, emendou o parlamentar fluminense, acrescentando que o voto secreto no Congresso está com os dias contados na vida pública.

“Acho que sim. A cada momento em que o voto secreto perpetra uma barbaridade, uma injustiça, um choque frente ao interesse público, a demanda da sociedade cresce. Nós vamos ter isso: estamos à vésperas do julgamento do senador Demóstenes pelo Senado, em voto secreto”, lembra Chico, para quem o voto aberto no Conselho de Ética, onde corre o processo, “vai caracterizar a cassação” de Demóstenes, o que pode não ocorrer na votação secreta do plenário. Ele disse ainda que, com os rumores de absolvição de Demóstenes nessa ocasião, a PEC 349/2011 prestaria um serviço à transparência na política. “Isso [a manutenção do mandato de Demóstenes graças ao voto secreto] é terrível. Agora, com o voto aberto, [a absolvição] fica mais difícil.”

Demandas

Quando já se preparavam para finalizar a manifestação, os parlamentares da frente contra o voto secreto receberam o reforço de dezenas de manifestantes com outra demanda – a rejeição do projeto que regulamenta e estabelece as atividades privativas do profissional de medicina, o chamado “ato médico” (leia mais sobre o Projeto de Lei 25/2002), que tramita há dez anos e espera votação no Senado. Posicionados na pista paralela ao Congresso, entre o Congresso e o Ministério da Justiça, os opositores desceram ao gramado e passaram a compartilhar palavras de ordem com a frente parlamentar.

Por sua vez, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) disse acreditar que a sociedade civil já está amadurecida a ponto de exigir demandas diversas, e questões como o voto aberto e a rejeição ao PL do Ato Médico são mais um sintoma desse amadurecimento. Para o deputado, o voto secreto é quase tão lesivo quanto o preconceito na política. “Contra o voto secreto, há argumentos contra e a favor. Preconceito não deve ter nenhum argumento a favor. São coisas que não dá nem para comparar”, arrematou o deputado, lembrando que tem entre suas bandeiras a luta contra a discriminação, a promoção de direitos humanos e a moralidade na política.

Além dos já mencionados, também participaram da manifestação os deputados Domingos Dutra (PT-MA), Alessandro Molon (PT-RJ), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ivan Valente (Psol-SP), entre outros.

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