Edson Sardinha
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentará obstruir a votação de projeto de lei que legaliza a união civil entre homossexuais. Eduardo Cunha anunciou que vai entrar com recurso para que o chamado Estatuto das Famílias, que reconhece esse tipo de união, não seja enviado ao Senado sem passar pelo plenário. “Isso irá para o plenário ou para o arquivo morto”, disse o peemedebista, durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei 674/07, que cria o Estatuto das Famílias, e o Projeto de Lei 2285/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que reconhece a união homoafetiva, tramitam em conjunto em caráter conclusivo na CCJ. E, caso sejam aprovados, só serão apreciados pelo Plenário se houver apresentação de recurso assinado por 51 deputados.
Além de condenarem a proposta, parlamentares evangélicos disseram ser vítimas de “perseguição” de homossexuais e defensores dos direitos humanos. “Nós, evangélicos, é que estamos sendo vítimas de discriminação dos homossexuais neste país. Tem lugares a que vamos em que somos objeto de deboche”, discursou o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, ao propor a rejeição das propostas.
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“Queremos defender a vida, a família e os valores evangélicos. Há uma minoria tentando impor, para que o anormal seja considerado normal. Queremos continuar com o direito de sermos normais”, criticou o líder do PHS, Miguel Martini (MG). “Esta Casa tem de ser o baluarte da família brasileira. Não temos vergonha de dizer quem somos e o que queremos”, afirmou o deputado, ligado à Renovação Carismática, da Igreja Católica.
O discurso dos parlamentares religiosos sinaliza a resistência que o projeto enfrentará na Câmara. Conhecido por defender posições polêmicas, como a ditadura militar, Jair Bolsonaro botou mais lenha na fogueira.
Publicidade“Fico imaginando um filho de 12 anos de idade indo para a escola sendo perguntado pelo colega: ‘Joãozinho, a sua mãe é o careca ou o bigodudo’? Eu preferia não ser adotado por ninguém”, ironizou Bolsonaro. “Entendo que o legislador é pra enquadrar as minorias e legislar para as maiorias”, acrescentou o deputado fluminense.
Representantes de entidades religiosas, especialistas em direito de família e integrantes de grupos de lésbicas, gays e transexuais têm apresentado profundas divergências sobre o assunto na audiência.
Um dos convidados, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, disse que a união civil de homossexuais é o primeiro passo para regulamentar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Esse é o jogo no mundo inteiro dos homossexuais. Começa com uma leizinha aqui, outra ali, e chega ao casamento. O resto é conversa fiada para boi dormir, e eu não sou boi”, disse o pastor.
A vice-presidente do Instituto Brasileiro da Família, Maria Berenice Dias, defendeu a união entre pessoas do mesmo sexo e a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a adoção de uma criança por duas mulheres.
A jurista disse que as novas configurações familiares precisam ser acompanhadas pela lei. “Argentina, Uruguai, México e Canadá são alguns dos países que reconhecem essas uniões. Quem conhece esses lugares sabe que, por lá, a família vai muito bem, obrigada”, afirmou. O debate continua no plenário da CCJ nesta tarde.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) também rebateu as críticas dos parlamentares. “Todos nós somos brasileiros. Todos nós merecemos respeito”, disse, ao defender a união civil de homossexuais.