Parlamentares desistem de votar MP dos Royalties

Com a Lei dos Royalties sendo questionada no STF, deputados e senadores decidiram deixar a medida provisória perder a validade. Governo quer incluir recursos para educação no PNE

Parlamentares da comissão mista criada para discutir a questão dos royalties sobre petróleo e gás decidiram nesta terça-feira não votar a Medida Provisória 592/12 e deixar que ela perca a validade. Editada no ano passado como complemento à Lei dos Royalties, a MP ficou prejudicada depois que o Congresso derrubou o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que estabelecia uma nova divisão dos lucros do petróleo.

Deputados e senadores consideraram inútil tentar legislar sobre o assunto antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o mérito da Lei dos Royalties, que é contestado pelos governos do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Dessa forma, a MP 592 perderá a eficácia por decurso de prazo, pois sua vigência acaba em 12 de maio. “Como foi um fato inusitado nessa comissão, nós vamos esperar caducar, passar o prazo do 12 de maio, para que a presidente da República reedite uma nova medida provisória e esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa se posicionar rapidamente”, afirma o presidente da comissão mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Apesar da iniciativa dos congressistas, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garantiu que há alternativas para que os royalties do petróleo sejam destinados à educação. O governo poderá incluir na lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) as regras para garantir a tranferência de recursos. “Esse assunto virou uma paixão, os ânimos ficam exacerbados, a questão foi judicializada… Mas a presidente não abre mão de destinar os recursos para a educação. Se não pudermos na MP, ainda temos o Plano Nacional de Educação para garantir que os recursos dos royalties sejam usados na educação”, disse a ministra após reunião com parlamentares no Congresso.

Discussão

Durante a discussão da matéria, o senador José Pimentel (PT-CE) fez o pedido de adiamento, que foi aceito pela maioria dos parlamentares. Segundo o presidente da comissão mista, a questão também foi acordada com todos os líderes partidários. Para ele, o objetivo é evitar a insegurança jurídica sobre a questão.

A MP também regulamentava os pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff da Lei dos Royalties. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, e os estados produtores questionaram a constitucionalidade da lei no STF. A ministra Cármem Lúcia, relatora da ação, suspendeu a vigência da Lei dos Royalties até que o seu mérito seja analisado pelos ministros da mais alta corte.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lamentou o adiamento e argumentou que havia tomado todos os cuidados para que a proposta não sofresse interferências por causa de decisões do STF. “Nós tínhamos a oportunidade de destinar um grande volume de recursos para a educação. Nós estávamos falando, neste ano, de R$ 13 bilhões a mais para a educação, distribuídos entre estados, municípios e a União, sem falar da garantia de recursos para ciência e tecnologia, que é fundamental para o desenvolvimento do país”, resumiu. Para ele, adiar a votação “é jogar a bola para outro time”.

 

Veja ainda:

Outros textos sobre royalties

Artigo de Max Filho sobre royalties e educação

carlos zarattiniCármem Lúciaciência e tecnologiacomissão mistaDilmaeducaçãoIdeli Salvattijosé pimentelLei dos Royaltiesmedida provisóriaMedida Provisória 592/2012Plano Nacional de EducaçãoroyaltiesVital do Rêgo