Parlamentares buscam acordo para votar orçamento

Proposta de R$ 2,25 trilhões reserva R$ 106 bilhões para orçamento e prevê mínimo de R$ 622 e inflação de 4,7% no ano que vem

Deputados e senadores passam a tarde desta quarta-feira reunidos para fechar um acordo e fazer os ajustes finais na proposta de orçamento para 2012. A votação na Comissão de Orçamento está emperrada porque ainda não se achou espaço, dentro dos R$ 2,25 trilhões da proposta, para acomodar emendas parlamentares. Marcada para as 14h, já se discute a possibilidade de a votação começar só às 22h.

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) briga para incluir o aumento para aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas o relator da matéria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não aceitou. Ele ameaça obstruir a votação no plenário, mas o vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG), afirma que isso pode ser contornado sem problemas até amanhã (22), último dia para se votar o projeto.

Servidores do Judiciário, que querem um aumento de 56%, pressionam para incluir o reajuste na proposta, mas isso também foi rejeitado por Chinaglia. A ordem da presidenta Dilma é barrar qualquer tipo de elevação contínua de despesas, como os aumentos para funcionários públicos.

Sem um acordo entre as partes, o orçamento pode ficar para ser votado no ano que vem. Nessa hipótese, o governo Dilma economizaria ainda mais para enfrentar a crise mundial. Só precisaria pagar despesas corriqueiras, mas deixaria de ter autorização para fazer novos investimentos. Essa possibilidade preocupa os prefeitos, que a partir de 2012, terão direito a usar R$ 2,2 bilhões em emendas indicadas por eles mesmos, iniciativa inédita na aprovação de orçamentos no Brasil.

Salário mínimo

A proposta orçamentária prevê um salário mínimo de R$ 622 em 2012, uma inflação de 4,7% ao final do ano. Este ano a previsão é que a inflação fique em 6,4%.

Para 2012, o substitutivo de Chinaglia antevê o dólar cotado a R$ 1,75, a taxa básica de juros de 11,5% ao mês – exatamente como hoje – e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 5%. O PIB deste ano, que já foi estimado no mesmo índice, deve fechar 2011 com crescimento de 3,8%.

O superávit primário, a economia que se faz para pagar juros, deverá ser de 2,15% do PIB no ano que vem. Descontados os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ficar de fora dessa conta, o superávit seria reduzido para 1,58% do PIB.

Investimentos

O relatório de Chinaglia à proposta prevê R$ 2,25 trilhões no orçamento. Foram destinados R$ 655 bilhões para rolagem das dívidas do setor público. Ou seja, descontado esse valor, a quantidade de verba disponível para gastos é de R$ 1,6 trilhão.

O orçamento prevê que R$ 106 bilhões serão investimentos feitos pelas empresas estatais, das quais a União tem parte, como a Petrobras, o Banco do Brasil e as Centrais Elétricas de Furnas, por exemplo. Sem as estatais, os investimentos se limitam a R$ 79,7 bilhões.

O que diz o relatório do orçamento 2012

TIPO DE GASTO Valores em R$ bilhões
Gastos com pessoal 203,24 6%
Investimentos (1) 79,70 3%
Despesas de custeio 776,86 25%
Outros (2) 75,86 2%
Serviço da dívida (3) 2.029,48 64%
TOTAL 3.165,14 100%

(1) Valores não incluem investimentos das estatais. (2) Inversões financeiras e reserva de contingência. (3) Serviço da dívida, juros, encargos e amortizações. Elaboração: Congresso em Foco. Fonte: Relatório do substitutivo ao projeto de lei orçamentária para 2012 (PLN 28/11), página 4.

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