Parecer informal da CCJ libera recondução de Rodrigo Maia ao comando da Câmara

Acordo político da base governista vai atropelar o impedimento constitucional que proíbe a reeleição do presidente da Câmara em uma mesma legislatura

 

O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) encontrou um argumento jurídico para driblar um impedimento constitucional e regimental que proíbe a reeleição do presidente da Câmara em uma mesma legislatura. O parlamentar é o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da consulta feito pelo PSD sobre a legalidade da reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao cargo.

Pereira Junior argumentou que não há previsão legal clara do impedimento e que há interpretação diversa da aplicação do Regimento Interno da Câmara e da Constituição. “Há uma omissão legal que precisamos resolver para o futuro. Mas agora não há impedimento da reeleição do atual presidente da Casa”, disse o deputado.

O parecer de Pereira Junior faz parte do grande acordo político que se costura há algumas semanas na Câmara pela base de apoio parlamentar ao governo do presidente Michel Temer. Apesar de ser de um partido teoricamente de oposição do governo, Pereira Junior é do PCdoB, legenda que apoiou a eleição de Rodrigo Maia em 14 de julho, em substituição ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, apoiará sua reeleição.

Informalidade

O parecer de Pereira Junior não chegou a ser votado na CCJ. Não daria mais tempo para a apreciação antes do recesso parlamentar (22 de dezembro a 1º de fevereiro). Sem a chancela do colegiado, o deputado decidiu divulgar o documento, que também não terá tempo de ser votado em plenário.

O parecer da CCJ é ainda informal e praticamente inócuo, uma vez que só será votado após a eleição interna do dia 1º de fevereiro, quando a Câmara escolhe a composição da Mesa Diretora para o biênio 2017-2018.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), é um dos candidatos do chamado “centrão” à Presidência da Câmara e promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da reeleição de Maia. A decisão do STF, no entanto, não deverá sair antes da eleição interna da Câmara.

Mais sobre eleição da Mesa

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!