Renan não devolve dinheiro de voo, pois casamento seria compromisso oficial

Presidente do Senado afirmou que não pretende pagar pelo uso de um avião da FAB para ir a um casamento. Depois da farra das passagens, Congresso proibiu usar cota parlamentar para fins particulares

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na manhã desta quinta-feira (4) que utiliza aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para compromissos de representação oficial. Ele requisitou uma aeronave da FAB para participar do casamento de Brenda Braga, filha mais velha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O evento aconteceu em Trancoso, na Bahia, em 15 de junho. Mas, para o senador, tratou-se de um compromisso oficial do Senado. "Fui convidado como presidente do Senado, fui cumprir um compromisso como presidente do Senado", explicou ele hoje.

Segundo Renan, os chefes dos poderes têm direito a utilizar os aviões da FAB, mesmo quando não estão a serviço. "A representação é diferente, é um transporte de representação, de chefe de poder. Quem está obrigado a ir a serviço é o ministro de estado. O presidente do Senado, o presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal, eles têm transporte de representação porque ele é chefe de poder", explicou. Ele afirmou ainda que não pretende pagar pelos vôos e informou que sua mulher o acompanhou na viagem. Mais tarde, a assessoria de imprensa do senador divulgou uma nota oficial sobre o assunto.

O evento nunca foi publicado na agenda oficial do presidente, que é divulgada no site do Senado. Na página, não consta nenhum compromisso para o dia 15 de junho. Para Renan, a agenda oficial não tem por obrigação publicar todos os compromissos dele. "A lei não diz que tem que estar na agenda, não. Isso não é pré-condição para estar dentro da lei", disse. Questionado se não seria de bom tom utilizar outro meio de transporte para compromissos pessoais, o senador ficou em silêncio.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo,  Renan requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro às 15h do dia 15 de junho, um sábado. O voo de volta foi às 3h da manhã do domingo, para Brasília. O jornal informa ter confirmado as informações com a FAB. O decreto 4244 de 2002 diz que aviões da FAB podem ser requisitados por autoridades por “motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente”.

Na quarta-feira (3), a Folha de S. Paulo revelou viagem feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao Rio de Janeiro. Ele levou a família e amigos para assistir à final da Copa das Confederações no Maracanã, onde o Brasil venceu a Espanha. O deputado também requisitou um avião da FAB para a viagem.

Em nota, a assessoria do deputado informou que ele esteve no Rio cumprindo agenda previamente acertada com o prefeito da cidade, Eduardo Paes. "No sábado, 29, os dois participaram de uma reunião almoço, na residência oficial, na Gávea Pequena", informou. Henrique afirmou que depositou R$ 9,7 mil nos cofres da União para cobrir as despesas da viagem. Ele disse ainda ter cometido um “equívoco” e que, “por dever, imediatamente, corrige”.

Segundo a reportagem, não constava na agenda do deputado, divulgada no site da Câmara, nenhum compromisso oficial no fim de semana. A assessoria do prefeito do Rio enviou ao jornal a agenda oficial dele no sábado, sem menção ao presidente da Câmara.

Em reportagem publicada hoje, o jornal questionou o valor pago por Henrique. Segundo o jornal, os valores são referentes a um vôo comercial. Mas o jatinho da FAB foi utilizado apenas para oito passageiros, equivalendo a um fretamento particular. Segundo valores de mercado, o custo do vôo, segundo o jornal, seria de, no mínimo, R$ 158 mil.

Em 2009, o Congresso em Foco mostrou prática semelhante em meio à revelação da farra das passagens. O hoje vice-presidente da República e então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), usou dinheiro público para bancar uma viagem de férias com sua mulher, Marcela Temer, 26 anos, e vários familiares. Ele foi a uma praia em Porto Seguro (BA). Mas não devolveu o dinheiro.

Depois da publicação da série de reportagens, o Congresso apertou as regras para uso da cota parlamentar para viagens. Ficou proibido voar para assuntos não relacionados ao trabalho dos parlamentares. Voos internacionais foram proibidos na Câmara e restritos no Senado. Se Renan e Alves tivessem tentado usar sua cota de passagens para ir ao Maracanã ou ao casamento, as regras impediriam isso. Por esse motivo ou não, o fato é que usaram aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) nos dois eventos particulares.

Veja a nota da assessoria de Renan Calheiros

"Em relação à publicação do jornal "Folha de São Paulo", o senador Renan Calheiros esclarece que exerce cargo de representação por ser presidente de Poder, como presidente do Senado Federal.

É o mesmo que acontece com a Presidência da República, chefe do Poder Executivo. Não é, por exemplo, o que acontece com ministros de Estado. A viagem, portanto, foi para cumprir compromisso como presidente do Senado Federal, ou seja, compromisso de representação.

O Estado determina que seja assegurado aos presidentes dos três poderes transporte e segurança como previsto no Decreto 4.244 de 2002 e de acordo com a Constituição Federal.

Assessoria de Imprensa do Senador Renan Calheiros"

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