Para PM, réus do Carandiru não cometeram faltas

Nenhum processo administrativo foi movido contra policiais militares que participaram do massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos. A maioria dos que tinham alta patente foi promovida

Jessica Mota e Joseh Silva, da Agência Pública*

Passados 21 anos do Massacre do Carandiru, a Polícia Militar do Estado de São Paulo não moveu nenhum processo administrativo disciplinar contra os homens que atuaram no dia 2 de outubro de 1992. Não somente isso. A maioria dos policiais de alta patente da época – capitães, majores e tentente-coronéis – foi promovida. É o caso dos ex-comandantes do 1º, 2º e 3º Batalhão de Choque das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, a Rota, que agiram no comando do massacre. Antônio Chiari, Edson Faroro e Luiz Nakaharada passaram à patente de coronel, a mais alta na hierarquia da Polícia Militar.

Outros comandantes da operação também foram promovidos. Wanderley Mascarenhas de Souza (que estava à frente do Grupo de Ações Táticas Especiais – GATE) foi promovido a tenente-coronel; Arivaldo Sérgio Salgado, do Comandos e Operações Especiais (COE), foi aposentado como coronel.

“Isso é historicamente comum. Os militares que ajudam, contribuem ou tiveram papel de destaque em massacres contra o povo, recebem condecorações. Recentemente a própria promoção do Salvador Modesto Madia, que foi um dos tenentes que comandou a invasão que gerou o massacre do Carandiru, ao posto máximo da Rota é muito sintomática disso”, aponta Rodolfo Valente, advogado e militante da Rede 2 de Outubro, formada por diversas entidades de defesa de direitos humanos.

Ele se refere ao fato de, em 2011, o tenente-coronel Madia (à época do massacre, era 1º tenente do Batalhão de Choque da Rota), ter sido nomeado comandante da Rota, tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo. Quem o substituiu, dez meses depois, foi Nivaldo Cesar Restivo, também envolvido no Massacre do Carandiru. As nomeações vieram diretamente do governador Geraldo Alckmin e foram noticiadas à época.

Dos 73 policiais militares já condenados em primeira instância pela morte de 111 presos, a maioria está aposentada. Todos respondem ao processo em liberdade. De acordo com informações da Agência Estado, 22 deles ainda estão na ativa e continuarão até a confirmação final da sentença (após recursos) ou a aposentadoria nesse meio tempo. Nenhum deles foi punido pela corporação, nem recebeu qualquer tipo de anotação em suas fichas profissionais.

Oito meses para obter documentos na Corregedoria

As informações sobre a ausência de processos administrativos contra os policiais acusados – e sobre o que aconteceu com a carreira de cada um deles depois – foram levantadas na pesquisa do Núcleo de Estudos do Crime e da Pena, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Tinha o processo criminal, tinha as indenizações [às famílias das vítimas], tinha a CPI na Alesp [Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo], mas a gente queria saber do ponto de vista administrativo disciplinar. Do ponto de vista da corporação, o que aconteceu com essas pessoas? A gente fez uma pesquisa no site da Transparência [do governo de São Paulo] com os nomes dos policiais militares e viu que a maioria ou ainda estava na ativa, ou tinha sido promovido na carreira, ou tinha se aposentado… Então tínhamos a pista de que eles não haviam sido expulsos da corporação”, relata Marta Machado, coordenadora do Núcleo.

Em busca de documentos sobre possíveis providências da corporação a respeito dos policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, o Núcleo de Estudos da FGV entrou, em julho de 2012, com um pedido à Corregedoria da Polícia Militar pela Lei de Acesso à Informação. A negativa do corregedor Rui Conegundes de Souza veio em agosto, sob a justificativa de que a divulgação desses documentos feria o direito ao “respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem” dos policiais militares.

A FGV recorreu da decisão, argumentando que as informações eram de interesse público, uma vez que se referiam a violações de direitos humanos por parte de agentes públicos, agindo como tais. Nova negativa, desta vez do subcomandante da Polícia Militar, Hudson Tabajara Camilli – que alegou que “os documentos que tratam do ocorrido na Casa de Detenção possuem grau de sigilo, sendo que alguns ainda estão em instrução”. Novamente os pesquisadores recorreram, dessa vez à Corregedoria Geral da Administração (CGA). Na decisão final, o presidente da CGA, Gustavo Ungaro, decidiu a favor da liberação dos documentos.

“No caso em apreço, a Corregedoria da Polícia Militar não registra estarem inconclusos os feitos dotados de potencial punitivo, sendo razoável supor, uma vez passados mais de vinte anos desde a ocorrência dos fatos, tenham os mesmos encontrado pleno desfecho, pois tais processos normalmente duram alguns meses, não muitos anos”, escreveu Ungaro, em ofício assinado em novembro de 2012. Os documentos deveriam ser entregues à FGV, com a preservação de eventuais informações pessoais (confira a íntegra dos documentos aqui).

Ainda assim, a resposta definitiva da Corregedoria da Polícia Militar só veio em março de 2013 com a liberação de um documento de 137 páginas com informações sobre todos os Inquéritos Policiais Militares e procedimentos disciplinares pelos quais os policiais envolvidos no Massacre do Carandiru já passaram – antes e depois de 1992. Não há uma única menção a procedimentos administrativos instaurados por conta do massacre.

Na lista enviada pela Corregedoria da PM à FGV, manteve-se em sigilo, a pedido da advogada dos réus no processo criminal, a identificação destes policiais, para que não fosse possível relacionar os procedimentos ao indivíduo que cometeu a falta.

*Leia a continuação e a íntegra da reportagem na Agência Pública

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