Para Moro, documentos da Petrobras a que defesa de Lula quer acesso são “irrelevantes”

 

 

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula para ter acesso à sede da Petrobras para consultar documentos relativos a licitações vencidas pela Odebrecht. De acordo com Moro, há uma insistência da defesa em obter os dados solicitados. "A ver deste juízo, persiste a defesa na requisição de centenas ou mesmo milhares de documentos irrelevantes para o julgamento", argumentou o magistrado.

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A acusação afirma que a empreiteira pagou valor indevido ao ex-presidente originado em sete contratos com a estatal, vencidos por meio de consórcios com outras construtoras. Já os advogados de Lula alegam que foram apresentados nos autos do processo apenas documentos que interessavam à acusação, sem que a defesa pudesse selecionar documentos e, por isso, têm solicitado acesso a esses dados desde abril.

Lula, que já é condenado a nove anos e seis meses de prisão no primeiro processo, é réu na Lava Jato por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção abrangendo oito contratos entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht. Além de Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht também são acusados na ação.

Para Moro, a defesa, "ao invés de discutir as questões de fato relevantes no feito, busca ou provocar incidentes de cerceamento de defesa ou a produção de provas desnecessárias". O juiz aponta que, segundo a acusação, "não havia fraude interna nos procedimentos licitatórios, mas, sim, fraude externa, já que as empresas componentes do cartel das empreiteiras ajustavam entre elas as licitações da Petrobras, definindo qual seria a empresa vencedora, enquanto as demais ou não participariam ou apresentariam propostas não-competitivas".

Em despacho anterior, Moro havia afirmado que era desnecessário juntar ao processo “contratos de bilhões de reais, que devem ter milhares de documentos" e determinou que a defesa consultasse as peças apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), nominando documentos que eventualmente quisesse ter acesso para que a Petrobras providenciasse.

A defesa, por outro lado, argumenta que tem ciência da quantidade de material. Mas que isso demonstra a complexidade do caso a ser analisado e das denúncias imputadas a Lula. A negativa do acesso aos documentos significa, para os advogados, cerceamento de defesa.

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