Pagot e mais dois ex-diretores do Dnit são denunciados por improbidade

Eles são acusados de dispensar indevidamente licitação para obras da BR-440, em Juiz de Fora. Entre as penas previstas, estão a obrigação de ressarcimento dos prejuízos, o pagamento de multa e a perda de função pública

Tiago Seidl

O ex-diretor geral do Departamento Nacional de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot foi denunciado novamente pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, por improbidade administrativa, juntamente com mais dois engenheiros do Dnit. Pagot é suspeito de dispensar licitação para a pavimentação da BR-440, em Juiz de Fora (MG). Em 2009, as empresas OAS e Empa S.A. foram contratadas sem que houvesse abertura de concorrência.

Os três envolvidos na ação já responderam anteriormente a outra ação penal em função de fraude licitatória. Em agosto de 2012, Pagot foi ouvido na CPI do Cachoeira. Na época, alegou que foi vítima de um complô tramado pelo empresário Carlinhos Cachoeira e pelo então diretor da empreiteira Delta no Centro-Oeste, Claudio Abreu, o que resultou em sua demissão do Dnit.

A nova ação do MPF inclui os engenheiros Hideraldo Luiz Caron e Luiz Munhoz Prosel Junior, que ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor de Infraestrutura Rodoviária e coordenador-geral de Construção Rodoviária do departamento.

“Os requeridos praticaram ato com ofensa direta ao princípio da legalidade uma vez que realizaram contratação direta, fora das hipóteses legalmente previstas na Lei 8.666/93, artigos 17, 24 e 25”, afirma um dos trechos do documento de acusação.

Na ação, o procurador da República Frederico Paiva pede que os três envolvidos sejam condenados com base no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Entre as penas previstas, estão a obrigação de ressarcimento dos prejuízos, o pagamento de multa, a perda de função pública e a proibição de contratação com o Estado.

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