Os projetos prioritários esquecidos na pauta do Congresso

Veja a lista das propostas incluídas na pauta positiva elaborada por deputados e senadores durante o período de manifestações e que ainda não foram votadas

SENADO

PLS 248/2013 - Passe livre nacional para estudantes
Espera relator na CCJ

PEC 20/2013 - fim do voto secreto no Congresso
Pronta para ser incluída na pauta do Senado

PEC 10/2013 - acaba com o foro privilegiado para crimes comuns
Espera votação na CCJ do Senado

PLC 103/2012 - Plano Nacional de Educação (PNE)
Espera votação na CCJ do Senado

PEC 33/2013 - acaba com o auxílio-reclusão concedido pelo INSS a presidiários
Sem relator na CCJ do Senado

CÂMARA

PL 6.953/02 - estabelece regras de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos
Pronto para votação em plenário

PL 5.735/13 - Minirreforma eleitoral
Pronto para plenário

PLS 204/2011 - torna corrupção como crime hediondo
Pronto para plenário

PEC 6/2012 - ficha limpa para servidores públicos
Aguarda parecer na CCJ

PEC 11/2003 - reduz de dois para um o número de suplentes de  senador
Aguarda parecer na CCJ

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