Os projetos da pauta prioritária ainda não votados

Propostas foram apontadas por deputados e senadores como resposta ao clamor das ruas. Votações ficaram para 2014

SENADO

PLS 248/2013 – Passe livre nacional para estudantes
Espera relator na CCJ

PEC 10/2013 – acaba com o foro privilegiado para crimes comuns
Espera votação na CCJ do Senado

PEC 33/2013 – acaba com o auxílio-reclusão concedido pelo INSS a presidiários
Sem relator na CCJ do Senado

CÂMARA

PL 6.953/02 – estabelece regras de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos
Pronto para votação em plenário

PLS 204/2011 – torna corrupção como crime hediondo
Pronto para plenário

PEC 6/2012 – ficha limpa para servidores públicos
Aguarda parecer na CCJ

PEC 11/2003 – reduz de dois para um o número de suplentes de  senador
Aguarda parecer na CCJ

PL 8.035/10 - Plano Nacional de Educação
Aguarda retorno do Senado

PL 8.039/12 - cria a lei de responsabilidade educacional
Aguarda parecer na comissão especial

PLP 202/89 - imposto para as grandes fortunas
Aguarda inclusão na pauta

PLP 123,12 - 10% do PIB para a saúde
Aguarda parecer na CCJ

PLP 92/07 - autoriza o poder público a instituir fundação estataç sem fins lucrativos
Aguarda inclusão na pauta

PL 5141/13 - isenta empresas de transporte público do pagamento da CIDE
Aguarda apreciação na CVT

PL 4.881/12 - cria o pacto de mobilidade urbana
Aguarda apreciação na CVT

PL 1151/95 - disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo
Parado desde 2001 no plenário

PL 478/07 - estatuto do nascituro
Aguarda parecer na CCJ

PL 5139/09 - disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos
Aguarda deliberação de recurso contra tramitação conclusiva

PL 3465/12 - tramitação prioritária na Justiça em crimes de corrupção
Aguarda parecer na CCJ

PEC 11/11 - proíbe nomeação de inelegíveis para ministro ou cargo equiparado e outras funções comissionadas
Aguarda parecer em comissão especial

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