Oposição vai recorrer ao STF para barrar a MP dos Portos

Líder do DEM reclama que o Senado está sendo usurpado de seu papel como Casa revisora ao ter de votar, ainda hoje, medida provisória aprovada só esta manhã pela Câmara

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), informou no início da sessão que analisa a MP dos Portos que entrará com um mandado de segurança, ainda na tarde desta quinta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar a votação da matéria. O Senado tem até a meia-noite para aprovar a medida e impedir que ela perca sua validade.

Segundo o senador, o documento ainda não está pronto, mas será entregue o mais rápido possível ao STF. Outros senadores ainda podem assinar o mandado, que questionará o trâmite da MP no Congresso. “Ele questiona exatamente o fato de o Senado estar sendo tolhido na sua autoridade ou na sua responsabilidade constitucional de exercer o papel de Casa revisora no regime bicameral”, disse o senador. “Ou seja, está sendo imposto ao Senado um rito processual que descaracteriza o Senado como Casa revisora e o diminui perante as demais instituições”, acrescentou.

Assim que chegar ao Supremo, o mandado será distribuído por sorteio a um dos dez ministros da Corte. Caso, o magistrado acolha os argumentos do senador, ele expedirá um mandado de segurança que suspenderá a análise da matéria. Segundo Agripino, se isso acontecer, a MP caducará e o governo terá de recomeçar o processo editando uma nova medida provisória ou um decreto para regulamentar o sistema portuário nacional.

Aliado do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também criticou o curto prazo para a análise da proposta. O peemedebista disse que esta será a última vez que submeterá a votação uma medida provisória com tanta urgência. “Isso constrange e deturpa o processo legislativo. Precisa acabar”, afirmou.

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